Ações e Programas

Gestão de Ativos

Em sua atuação na recuperação de créditos em liquidação, da carteira da MGI, cedidos pelos antigos bancos estaduais BEMGE e CREDIREAL, a Companhia arrecadou, no período findo em 30 de setembro de 2019, o montante de R$2.506 mil, inferior em 7% ao mesmo período de 2018, quando a arrecadação totalizou R$2.707 mil. A alienação de bens imóveis adjudicados pela MGI, vinculados a esses créditos, gerou uma receita de R$675 mil até setembro de 2018, enquanto a arrecadação no mesmo período deste ano, foi de R$698 mil.

Mediante contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), a Companhia atua, também, na administração dos ativos recepcionados pelo Estado em decorrência da extinção da MINASCAIXA e da privatização dos Bancos BEMGE e CREDIREAL e na alienação de bens imóveis não de uso, pertencentes ao Estado de Minas Gerais. No período, no âmbito dos contratos celebrados, a MGI arrecadou e repassou à SEF o montante de R$2.268 mil provenientes da recuperação de créditos em liquidação e alienação de bens imóveis. Esse valor foi inferior em 74% ao apurado no mesmo período de 2018, quando totalizou R$8.835 mil.

Os resultados obtidos na gestão de ativos próprios e do Estado de Minas Gerais estão descritos no quadro a seguir:


Considerando a natureza e data em que os empréstimos foram concedidos (mais de 20 anos), a falta de bens penhoráveis e/ou garantias e a baixa liquidez dos imóveis, a MGI continua empenhada na otimização das estratégias de arrecadação por meio de venda de imóveis e negociação de créditos em liquidação.

Neste período, a Companhia implementou diversas mudanças nas atividades de venda de imóveis, como resultado do grupo de trabalho constituído no trimestre anterior e de intervenções realizadas pela nova presidência. Essas mudanças têm como destaque a reestruturação de sua equipe interna por meio de realocação de pessoas, sem aumento de custos, e novas estratégias de divulgação, com a aderência a mídias de amplo alcance e baixo custo.

Encontra-se em desenvolvimento, ainda, o projeto do Grupo de Trabalho focado em ações para melhoria das atividades de recuperação de créditos.

Além dos contratos celebrados com a SEF, a MGI possui contrato com a Advocacia Geral do Estado (“AGE”) para prestação de serviços de suporte administrativo na condução do acervo processual do Estado relativo aos ativos e passivos oriundos da Minascaixa, do Bemge e do Credireal. As atividades desenvolvidas no âmbito desse contrato também impactam de forma relevante a arrecadação auferida para o Estado de Minas Gerais.

Os contratos com ambos os clientes geraram uma receita total de R$1.844 mil no período em referência. Esse valor superou em 11% o apurado no mesmo período do ano anterior, quando totalizou R$1.662 mil. Esse acréscimo se deve, principalmente, ao contrato de administração de imóveis, celebrado com a Secretaria de Estado de Fazenda, cuja remuneração da MGI é variável de acordo com o quantitativo de imóveis, sendo o valor apurado em janeiro de 2019 relativo às licitações do exercício anterior. Outro fator que interferiu nesse aumento foi o reajuste, em abril de 2019, do preço do contrato celebrado com a AGE.


Direitos de Crédito Autônomos


De acordo com a posição de 30 de setembro de 2019, a Companhia possui um saldo de Direitos de Crédito Autônomos a receber de R$1.865.436 mil (R$1.819.750 mil em 31 de dezembro de 2018).

Até 30 de setembro de 2019, foi contabilizado a título de variação monetária ativa o valor de R$50.715 mil, enquanto os valores recebidos no período totalizaram R$64.104 mil (R$28.334 mil no mesmo período de 2018). O aumento da arrecadação se deve ao recebimento de valores retroativos, pagos pelo contribuinte ao Estado de Minas Gerais em períodos anteriores, que se encontravam pendentes de repasse à MGI.

Importante ressaltar que o saldo de parcelamentos rompidos - isto é, com parcelas inadimplidas há mais de 90 dias – sofre alterações no decorrer do tempo. A Companhia apura trimestralmente o valor justo e o impairment da carteira. Considerando esses efeitos, o saldo de Direitos de Créditos Autônomos é de R$812.481 mil na posição de 30 de setembro de 2019 (R$724.149 mil em 31 de dezembro de 2018).


Debêntures

Ainda de acordo com a posição de 30 de setembro de 2019, a Companhia possui obrigações decorrentes da segunda e quinta emissões de debêntures.

De janeiro a setembro de 2019, a Companhia registrou custo de R$86.512 mil a título de juros sobre as debêntures emitidas. No mesmo período do exercício anterior, esse custo totalizou R$87.163 mil, um decréscimo de 1%.

Os pagamentos de juros e amortizações das debêntures emitidas são realizados rigorosamente nos termos das respectivas escrituras de emissão. O quadro abaixo apresenta os pagamentos efetuados de janeiro a setembro de 2019:

 

(a) Debêntures Subordinadas (Segunda Emissão)

A Companhia possui um saldo de R$1.049.494 mil a pagar referente às debêntures subordinadas, que foram integralmente subscritas pelo Estado de Minas Gerais.

As debêntures subordinadas vencem em 2022 e não possuem amortizações ordinárias intermediárias de juros e principal. Podem ocorrer amortizações extraordinárias, a critério da Emissora. De janeiro a setembro, não ocorreram amortizações extraordinárias. A Companhia pode, a seu critério, utilizar o saldo da Carteira de Direitos de Crédito Autônomos para quitar as debêntures subordinadas.

(b) Debêntures de Quinta Emissão

Ao tomar como referência 30 de setembro de 2019, a MGI possui um saldo de R$633.608 mil a pagar referente à quinta emissão de debêntures. De janeiro a setembro, foram pagos juros semestrais no valor de R$63.275 mil. As amortizações do principal são semestrais e tiveram início em julho de 2019, quando foi paga a primeira parcela no valor de R$24.076 mil, além dos juros de R$31.385 mil, totalizando R$55.461mil.




Participações Acionárias

 

A Companhia tem participação acionária na Cemig, Copasa, BDMG, CODEMGE e empresas do grupo Gerdau.

Os investimentos em participação acionária proporcionaram receitas de R$39.564 mil no período, provenientes de juros sobre capital próprio e dividendos distribuídos pelas companhias investidas. Essas receitas caíram em 6% em relação às auferidas em igual período do ano anterior, quando somaram R$42.037mil.


Convênios

Durante o período em referência, a Companhia deu continuidade ao programa de investimentos em ações destinadas à promoção do desenvolvimento da infraestrutura estadual por meio de convênios com entidades públicas municipais, autarquias e fundações com interveniência e apoio técnico de Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais.

Em 30 de maio de 2019, foi aprovada a lei estadual nº23.304, que estabelece a nova estrutura orgânica do Poder executivo do Estado de Minas Gerais. O impacto desta Lei foi a extinção e a incorporação de várias Secretarias do Estado, consequentemente, esta mudança alterou para a MGI a relação das Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais, conforme demonstrado a seguir:


De acordo com as novas diretrizes de gestão, o planejamento da MGI não prevê a celebração de novos convênios. Entretanto, em cumprimento às obrigações previamente assumidas, a Companhia repassou aos convenentes, no período encerrado em 30 de setembro de 2019, o montante de R$2.262 mil referentes a parcelas remanescentes de convênios celebrados em exercícios anteriores, além de despesas vinculadas aos mesmos convênios. Considerando as devoluções recebidas a título de prestações de contas de convênios já encerrados, que totalizaram R$7.632 mil no período, a variação líquida foi negativa em R$5.370 mil, de modo que o montante acumulado líquido de pagamentos passou de R$1.173.016 mil em 31 de dezembro de 2018 para R$1.167.646 mil em 30 de setembro de 2019, conforme quadro abaixo.


Os recursos repassados, originários de aportes de capital realizados na Companhia pelo acionista controlador, Estado de Minas Gerais, são destinados a obras de apoio à infraestrutura municipal, obras de saneamento básico, reformas e ampliações de Parques de Exposições Agropecuários, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros.

As prestações de contas desses convênios devem ser, inicialmente, apresentadas pelos convenentes às Secretarias de Estado intervenientes, em até 90 dias após o vencimento dos instrumentos originais ou dos aditamentos efetuados. Essas prestações de contas visam a confirmar o cumprimento do objeto do convênio quanto a sua execução física e financeira, além do atingimento do fim social.

A verificação do atingimento do objeto conveniado se inicia pela análise da prestação de contas pela interveniente, que emitirá pareceres técnico e financeiro, posteriormente enviados à MGI, para que proceda à sua análise e julgamento definitivo das contas.

Também é de responsabilidade das Secretarias intervenientes a inspeção física (in loco) desses convênios. A não comprovação do atingimento dos preceitos definidos nos contratos de convênios determina o impedimento de novos repasses de recursos e a promoção de tomada de contas especial com o consequente ressarcimento dos valores repassados devidamente atualizados.

Na referência de 30 de setembro de 2019, a Companhia apresenta em seus controles internos o total de 1.027 convênios vencidos há mais de 90 dias sem o recebimento das respectivas prestações de contas, conforme detalhado abaixo:


A maior parte desses convênios já teve a prestação de contas entregue à Secretaria interveniente para validação e envio à MGI. Os demais convênios pendentes são objetos de Tomada de Contas Especial ou de medidas administrativas que a antecedem, conforme detalhado abaixo:

A Companhia efetua regulares cobranças às Secretarias Intervenientes e aos convenentes quanto às prestações de contas em atraso e toma todas as medidas pertinentes a essas pendências, nos termos da legislação vigente, e cumpre todas as suas obrigações previstas no âmbito da governança estabelecida para convênios. Após a Reforma Administrativa, conforme diretrizes da Administração, a Companhia intensificou os contatos com as Secretarias Intervenientes, a fim de alinhar as responsabilidades e as informações de situação de cada convênio. Adicionalmente, a Companhia tem focado de forma intensiva nas análises de prestações de contas já entregues à MGI.


Subsidiária Integral

Em 14 de janeiro de 2019, conforme Ata da reunião da Diretoria – 001/2019, a Diretoria Executiva da MGI, por unanimidade de seus membros, manifestou-se favorável à extinção da EMIP por perda do objeto, observados os pressupostos do Convênio de Cooperação MGI/EMIP, matéria que deveria ainda ser submetida à aprovação do Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas da MGI.

A extinção da EMIP concretizou-se mediante a incorporação da subsidiária pela MGI, cujos termos foram aprovados pela Assembleia Geral de Acionistas da EMIP em 15 de maio de 2019 e pela Assembleia Geral de Acionistas da MGI em 10 de julho de 2019, com base em manifestações favoráveis dos Conselhos de Administração e Fiscal de ambas as companhias. A EMIP teve sua extinção declarada em 10 de julho de 2019.

Por ocasião de sua incorporação, após a perda do objeto de atuar como mandatária do Estado com relação às parcerias público-privadas, a única atividade desempenhada pela EMIP era a comercialização de imóveis próprios, aportados em 2014 por sua controladora para propiciar sustentabilidade financeira à Companhia. Com a efetivação da incorporação, esses imóveis retornaram ao patrimônio da MGI. A extinção da EMIP representa uma relevante redução de custos, sobretudo aqueles relativos aos honorários da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal.

 

A sua privacidade é importante para nós. É política do MGi respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site MGi, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

Política de Cookies MGi

O que são cookies?

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site.

Como usamos os cookies?

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados ​​para fornecer um serviço que você usa.

Desativar cookies

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Cookies que definimos

  • Cookies relacionados à conta

    Se você criar uma conta connosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

  • Cookies relacionados ao login

    Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

  • Cookies relacionados a boletins por e-mail

    Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados ​​para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.

  • Pedidos processando cookies relacionados

    Este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.

  • Cookies relacionados a pesquisas

    Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

  • Cookies relacionados a formulários

    Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contacto ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

  • Cookies de preferências do site

    Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.

Cookies de Terceiros

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

  • Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis ​​da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.

Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

  • As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.
  • Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações subtis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados ​​para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.
  • À medida que vendemos produtos, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analizar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de .