Ações e Programas

Gestão de Ativos


Verifica-se no quadro acima o destaque na recuperação de créditos em liquidação, da carteira da MGI, cedidos pelos antigos bancos estaduais BEMGE e CREDIREAL, em que a Companhia arrecadou, no período encerrado em 30 de setembro de 2020, o montante de R$6.005, tendo um aumento de 140% em relação ao mesmo período de 2019, quando a arrecadação totalizou R$2.506.

Mediante contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), a Companhia atua, também, na administração dos ativos recepcionados pelo Estado em decorrência da extinção da MINASCAIXA e da privatização dos Bancos BEMGE e CREDIREAL e na alienação de bens imóveis não de uso, pertencentes ao Estado de Minas Gerais.

No período encerrado em 30 de setembro de 2020, no âmbito dos contratos celebrados, a MGI repassou à SEF o montante de R$791.526 provenientes da recuperação de créditos em liquidação e alienação de bens imóveis. Esse valor foi superior em 34.800% ao apurado no mesmo período de 2019, quando totalizou R$2.268.

Em relação à recuperação de créditos, mesmo existindo uma tendência de decréscimo em razão da redução do estoque de créditos, a melhoria do resultado foi expressiva, em razão de novas estratégias de atuação implementadas pela Companhia. Além disso, um recebimento expressivo de precatórios cedidos ao Estado como pagamento de um crédito contribuiu significativamente para o resultado.

A mudança de estratégias voltadas para a venda de imóveis também foi um fator determinante para a melhoria desse resultado, proporcionando um crescimento de 385% no valor arrecadado para o Estado por meio da alienação de bens mediante processo licitatório. 

Considerando a natureza e data em que os empréstimos foram concedidos (mais de 20 anos), a falta de bens penhoráveis e/ou garantias e a baixa liquidez dos imóveis, a MGI considera relevantes os valores arrecadados na gestão de ativos.

Além dos contratos celebrados com a SEF, a MGI possui contrato com a Advocacia Geral do Estado (“AGE”) para prestação de serviços de suporte administrativo no acompanhamento judicial das ações relacionadas aos créditos e imóveis do Estado proveniente dos bancos extintos e privatizados. Esse contrato possibilita maior sinergia entre as esferas administrativa e judicial, contribuindo para os resultados alcançados.

Os contratos com ambos os clientes geraram uma receita total de R$1.185 no período em referência. Esse valor reduziu em 36% em relação ao apurado no mesmo período do exercício anterior, quando totalizou R$1.844 mil.

 

Direitos de Crédito Autônomos

De acordo com a posição de 30 de setembro de 2020, a Companhia possui um saldo nominal de Direitos de Crédito Autônomos a receber de R$1.914.710 mil (R$ 1.865.436 mil em 30 de setembro de 2019).

No período encerrado em 30 de setembro de 2020, foi contabilizado a título de variação monetária ativa o valor de R$36.303 mil, enquanto os valores recebidos no período totalizaram R$10.530 mil (R$64.104 mil em 30 de setembro de 2019). Embora exista uma natural tendência de queda na arrecadação em virtude da redução do saldo devedor, a expressiva redução de 83,57% no período, comparativamente com o mesmo período do ano anterior, deveu-se, principalmente, por ter ocorrido pagamento do saldo a receber do Estado de Minas Gerais no período de 2020 no valor de R$271 mil, sendo que em igual período de 2019 recebeu-se R$44.197 mil. Sem o efeito desses recebimentos, a redução seria de 48,46%, justificada, em grande parte, pelo desaquecimento da economia em decorrência da pandemia do COVID-19.

Importante ressaltar que o saldo de parcelamentos rompidos - isto é, com parcelas inadimplidas há mais de 90 dias - vem aumentando no decorrer do tempo. No período em referência, esse crescimento foi potencializado em razão da pandemia causada pelo COVID-19 e seus impactos econômicos.

 A Companhia apura trimestralmente o valor justo e o impairment da carteira. Considerando esses efeitos, o saldo de Direitos de Créditos Autônomos é de R$917.617 mil na posição de 30 de setembro de 2020 (R$812.481 mil em 30 de setembro de 2019).

O saldo da carteira de direitos de crédito autônomos, incluindo os parcelamentos rompidos, poderá ser utilizado para quitação da 2ª emissão de debêntures, em conformidade com a respectiva escritura de emissão.

 

Debêntures

Ainda de acordo com a posição de 30 de setembro de 2020, a Companhia possui obrigações decorrentes da segunda e quinta emissões de debêntures.

Considerando este período, a Companhia registrou custos de R$49.867 mil a título de juros e amortização do custo da transação sobre as debêntures emitidas. No mesmo período do exercício anterior, esses custos totalizaram R$86.815 mil. O decréscimo de 36% foi devido à redução da taxa DI, à qual é indexada a remuneração das debêntures, e à redução do saldo devedor da 5ª emissão, em razão das amortizações realizadas.

 

 

Os pagamentos de juros e amortizações das debêntures emitidas são realizados rigorosamente nos termos das respectivas escrituras de emissão. O quadro abaixo apresenta os pagamentos efetuados neste período:

 

Pagamentos
Efetuados (R$ mil)

Juros

Principal

Total Pago

5ª emissão

                         48.503

48.152

96.655

 

(a) Debêntures Subordinadas (Segunda Emissão)

A Companhia possui um saldo nominal de R$1.081.140 a pagar referente às debêntures subordinadas, que foram integralmente subscritas pelo Estado de Minas Gerais.

As debêntures subordinadas vencem em 2022 e não possuem amortizações ordinárias intermediárias de juros e principal. Podem ocorrer amortizações extraordinárias a critério da Emissora. Durante o período, não ocorreram amortizações extraordinárias.

(b) Debêntures de Quinta Emissão

Tendo como referência 30 de setembro de 2020, a MGI possui um saldo de R$579.873 a pagar referente à quinta emissão de debêntures. De janeiro a setembro deste ano, foram pagas as parcelas semestrais de juros e amortização do principal, nos valores de R$48.503 e R$48.152, respectivamente.

 

Participações Acionárias

A Companhia tem participação acionária na Cemig, Copasa, BDMG, Codemge e empresas do grupo Gerdau.

Os investimentos em participação acionária proporcionaram receitas de R$29.311 no período (R$39.564 em 30 setembro de 2019), provenientes de juros sobre capital próprio e dividendos distribuídos pelas companhias investidas.

Em função da pandemia do COVID19, o Conselho de Administração da CEMIG aprovou a mudança na data da Assembleia Geral Ordinária – AGO, quando é deliberada, entre outros assuntos, a destinação dos resultados, de 30 de abril de 2020 para 31 de julho de 2020. Nesta foi declarado Dividendos que geraram uma receita de participação acionária para a Companhia de R$21.743. Em 22 de setembro de 2020, através de Aviso aos Acionistas, declarou Juros sobre Capital Próprio para ser compensado com o Dividendos mínimos obrigatórios de 2020, acarretando mais R$7.164 em Receita para Companhia. Em igual período do ano anterior, a Companhia obteve o total de R$39.564, o que representa uma queda de 25,92%.

 

 

Convênios

Durante este período, a Companhia deu continuidade ao programa de investimentos em ações destinadas à promoção do desenvolvimento da infraestrutura estadual por meio de convênios com entidades públicas municipais, autarquias e fundações com interveniência e apoio técnico de Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais. Embora não tenham sido celebrados novos convênios no período, a Companhia vem realizando o repasse de parcelas remanescentes de convênios celebrados em exercícios anteriores, além do foco principal na análise de prestações de contas de convênios encerrados.

A MGI repassou aos convenentes, neste período de 2020, o montante de R$2.019 referentes a parcelas remanescentes de convênios. Considerando as devoluções recebidas a título de prestações de contas de convênios já encerrados, que totalizaram R$1.003 no período, a variação líquida foi positiva em R$1.016, de modo que o montante acumulado líquido de pagamentos passou de R$1.167.441 em 31 de dezembro de 2019 para R$1.168.457, em 30 de setembro de 2020.

 

Secretarias

31/12/2019

Movimentação

30/09/2020

Saldo inicial

Pagamentos

Devoluções

Saldo final

Sec. Est. Agricultura, Pecuária e Abastecimento de MG – SEAPA

5.018

-

-

5.018

Inst. Des. Do Norte e Nordeste de MG - IDENE

1.899

-

-

1.899

Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento. Sustentável – SEMAD+ Sec. Est. Cidades e Integração Regional de MG- SECIR

89.535

-

(9)

89.526

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP

14.165

-

-

14.165

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT.

19.946

-

-

19.946

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA

994.344

2.019

(994) 

995.369

Sec. Est. Des. Social de MG – SEDESE

34.700

-

-

34.700

Sec. Est. Governo – SEGOV

4.234

-

-

4.234

Sec. Est. Des. Econômico SEDE

3.600

-

-

3.600

 

1.167.441

2.019

(1.003)

1.168.457  

 

Os recursos repassados, originários de aportes de capital realizados na Companhia pelo acionista controlador, Estado de Minas Gerais, são destinados a obras de apoio à infraestrutura municipal, obras de saneamento básico, reformas e ampliações de Parques de Exposições Agropecuários, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros.

 

O procedimento relacionado à prestação de contas abrange sua apresentação à Secretaria Interveniente em até 90 dias após a extinção do convênio pelo fim da vigência. As análises dessas prestações de contas visam a confirmar o cumprimento do objeto do convênio e a regularidade dos gastos dos recursos repassados.

 

As Secretarias Intervenientes são responsáveis pela análise prévia das prestações de contas e emissão dos respectivos pareceres técnico e financeiro.

 

Também é de responsabilidade das Secretarias intervenientes a vistoria (in loco) dos objetos conveniados. A não comprovação do atingimento do objeto conveniado implica a reprovação das contas, ficando o convenente, via de regra, impedido de receber repasses voluntários, além da instauração de Tomada de Contas Especial.

 

Concluída as análises pelas Intervenientes, os convênios são encaminhados à MGI para análise financeira conclusiva e julgamento.

 

Conforme detalhamento nos quadros abaixo, a Companhia, na referência de 30 de setembro de 2020, apresenta em seus controles internos o quantitativo de 1.521 convênios celebrados, e descritos da seguinte forma:

 




A Companhia realiza regulares notificações às Secretarias Intervenientes, cobrando informações quanto à apresentação de prestação de contas e quanto ao andamento das análises das contas já apresentadas. Notifica, ainda, regularmente os convenentes quanto às prestações de contas em atraso, tomando todas as medidas pertinentes a essas pendências, nos termos da legislação vigente, cumprindo as obrigações previstas no âmbito da governança estabelecida para convênios.

Após a Reforma Administrativa, conforme diretrizes da Administração, a Companhia intensificou os contatos com as Secretarias Intervenientes, a fim de alinhar as responsabilidades e as informações de situação de cada convênio, bem como propor soluções conjuntas para agilizar a solução das pendências. Adicionalmente, a Companhia tem focado de forma intensiva nas análises de prestações de contas já entregues à MGI.

 

 

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