Gestão de Ativos
 |
Conforme apresentado no quadro acima, observa-se que, no processo de recuperação de créditos em liquidação da carteira da MGI, cedidos pelos antigos bancos estaduais BEMGE e CREDIREAL, a Companhia arrecadou, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024, o montante de R$ 5.638, o que representa uma queda de 92% em relação ao mesmo período de 2023, quando a arrecadação atingiu R$ 71.971. Essa redução é principalmente atribuída ao recebimento significativo de precatório, de caráter não recorrente, ocorrido em junho de 2023.
No que tange aos imóveis próprios da MGI, incluindo aqueles provenientes da incorporação da EMIP, a arrecadação no período encerrado em 31 de dezembro de 2024 alcançou R$ 15.141, evidenciando um expressivo aumento de 1.383% em comparação com o mesmo período de 2023, quando a arrecadação foi de R$ 1.021. Esse resultado foi impulsionado pela venda significativa de um imóvel, que gerou receita de R$ 15.000 em 2024.
Por meio de contratos firmados com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), a Companhia também desempenha a função de administrar os ativos recepcionados pelo Estado em virtude da extinção da MINASCAIXA e da privatização dos Bancos BEMGE e CREDIREAL, bem como na alienação de bens imóveis não utilizados, pertencentes ao Estado de Minas Gerais.
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024, no âmbito dos contratos celebrados, a MGI repassou ao Estado a quantia de R$ 3.741, referente à recuperação de créditos em liquidação. Esse valor representou uma redução de 61% em comparação com o montante apurado no mesmo período de 2023, quando o total foi de R$ 9.565.
Observa-se uma tendência de queda na recuperação de créditos, em função da diminuição do estoque de créditos e do tempo decorrido. Considerando a natureza e a data de concessão dos empréstimos (há mais de 20 anos), bem como a escassez de bens penhoráveis e/ou garantias e a baixa liquidez de parte dos imóveis, a MGI reconhece a relevância dos valores obtidos na recuperação desses créditos. Vale ressaltar que a Companhia segue empenhada na continuidade dos esforços para a recuperação dos créditos em liquidação.
Dando seguimento à sua estratégia de expansão na desmobilização de ativos da administração pública direta e indireta do Estado, a MGI tem buscado formalizar novos contratos para a venda de imóveis. No período em análise, a Companhia repassou aos contratantes a quantia de R$ 5.866. No mesmo período de 2023, o valor repassado foi de R$ 7.760.
Direitos de Crédito Autônomos
De acordo com a posição em 31 de dezembro de 2024, a Companhia detém um saldo nominal de Direitos de Crédito Autônomos a receber no valor de R$56.365, comparado a R$89.756 em 31 de dezembro de 2023, representando uma redução de aproximadamente 37%.
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024, foi registrada uma variação monetária ativa de R$4.129. Esse valor reflete a atualização dos direitos de crédito devido a fatores econômicos, como inflação e taxas de juros, e indica uma variação positiva no saldo da carteira.
Em relação aos valores recebidos, observou-se uma redução de aproximadamente 17%. Em 2024, o montante recebido foi de R$ 9.601, enquanto em 2023 foi de R$ 11.537
A Companhia realiza a apuração trimestral do valor justo e do impairment da carteira. Esse tipo de ajuste é realizado conforme as normas contábeis, que exigem que as empresas ajustem seus ativos para refletir de maneira mais precisa seu valor recuperável. Considerando os efeitos dessa avaliação, o saldo de Direitos de Crédito Autônomos é de R$23.145 em 31 de dezembro de 2024, contra R$32.476 em 31 de dezembro de 2023.
Debêntures
Ainda conforme a posição de 31 de dezembro de 2024, a Companhia mantém obrigações decorrentes da quinta emissão de debêntures.
No período analisado, a Companhia registrou custos no montante de R$57.054, referentes a juros e amortização do custo de transação das debêntures emitidas. No mesmo período do ano anterior, esses custos totalizaram R$73.016. A redução observada foi principalmente em função da diminuição da taxa de juros básica do Brasil, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária, que se manteve em níveis mais baixos durante o exercício de 2024, em comparação com o ano de 2023.
Os pagamentos relativos aos juros e amortizações das debêntures são efetuados rigorosamente conforme as condições previstas nas respectivas escrituras de emissão. O quadro abaixo apresenta os pagamentos efetuados neste período:
(a) Debêntures de Quinta Emissão
Com referência a 31 de dezembro de 2024, a MGI apresenta um saldo a pagar de R$ 407.695, relativo à quinta emissão de debêntures. Durante o período, foram efetuados pagamentos semestrais de juros e amortização do principal, nos montantes de R$ 63.069 e R$ 48.152, respectivamente.
Além disso, vinculada à Quinta Emissão, a Companhia mantém contratos de opções flexíveis de compra e venda sobre ações CMIG4, celebrados com o objetivo de constituir um instrumento de hedge. Essa estratégia visa proteger a Companhia contra eventuais quedas no valor das ações, que representam uma das garantias das debêntures emitidas. Os encargos financeiros com as opções representam o maior custo da Companhia.
Participações Acionárias
A Companhia detém participação acionária na Cemig, Copasa, BDMG, Codemge e em empresas do grupo Gerdau.
Os investimentos em participações acionárias geraram receitas de R$ 229.344 no período em análise, provenientes de juros sobre capital próprio e dividendos distribuídos pelas companhias investidas. Esse valor representou um aumento de 32% em relação ao montante obtido no mesmo período do ano anterior, quando as receitas totalizaram R$ 173.231. O crescimento registrado é atribuído principalmente ao aumento no número de ações CMIG4, em decorrência de bonificações deliberadas, além de fatores mercadológicos exógenos.
Convênios
No exercício de 2024, a Companhia deu continuidade ao programa de investimentos em ações voltadas à promoção do desenvolvimento da infraestrutura estadual, por meio de convênios com entidades públicas municipais, autarquias e fundações, com a interveniência e o apoio técnico das Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais. Embora não tenham sido firmados novos convênios no período, a Companhia efetivou o repasse de parcelas remanescentes de convênios celebrados em exercícios anteriores, totalizando R$ 34.124. Permanece pendente o repasse de 18 convênios, totalizando R$ 2,8, devido a restrições cadastrais do convenente.
Além disso, a Companhia apurou, por meio da prestação de contas da Convenente, um rendimento de R$ 1.463 provenientes da aplicação financeira do repasse. Considerando as devoluções efetuadas a título de prestações de contas de convênios já encerrados, no montante de R$ 2.787, a variação líquida foi positiva em R$ 32.800. Assim, o montante acumulado líquido de pagamentos passou de R$ 1.171.216 em 31 de dezembro de 2023 para R$ 1.204.016 em 31 de dezembro de 2024.
|
Secretarias |
31/12/2023 |
Movimentação |
31/12/2024 |
||
|
Saldo final |
Rendimentos |
Devoluções |
Repasses / Gastos com Fisc. Monit. |
Saldo final |
|
|
Sec. Est. Agricultura, Pecuária e Abastecimento de MG – SEAPA |
5.132 |
32 |
(25) |
- |
5.139 |
|
Inst. Des. Do Norte e Nordeste de MG - IDENE |
1.903 |
- |
- |
- |
1.903 |
|
Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento. Sustentável – SEMAD+ Sec. Est. Cidades e Integração Regional de MG- SECIR |
89.420 |
100 |
(30) |
235 |
89.725 |
|
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP |
14.618 |
- |
- |
- |
14.618 |
|
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT. |
20.289 |
6 |
6 |
- |
20.301 |
|
Secretaria de Estado de Infraest. e Mobilidade – SEINFRA |
996.549 |
1.315 |
(2.727) |
33.889 |
1.029.026 |
|
Sec. Est. Des. Social de MG – SEDESE |
34.404 |
- |
- |
- |
34.404 |
|
Sec. Est. Governo – SEGOV |
5.301 |
10 |
(11) |
- |
5.300 |
|
Sec. Est. Des. Econômico SEDE |
3.600 |
- |
- |
- |
3.600 |
|
|
1.171.216 |
1.463 |
(2.787) |
34.124 |
1.204.016 |
Os recursos repassados, provenientes dos aportes de capital realizados pelo acionista controlador, o Estado de Minas Gerais, foram destinados a uma série de obras voltadas para a melhoria da infraestrutura municipal. Esses investimentos incluem obras de saneamento básico, reformas e ampliações de Parques de Exposições Agropecuárias, além da recuperação e manutenção de rodovias, entre outros projetos essenciais.
As Secretarias Intervenientes têm a responsabilidade de realizar a análise prévia das prestações de contas, emitindo os pareceres técnico e financeiro correspondentes.
Adicionalmente, cabe a essas Secretarias a realização de vistorias in loco nos objetos conveniados. Caso não seja comprovado o cumprimento do objeto conveniado, as contas serão reprovadas, o que, como regra, resulta na impossibilidade do convenente de receber novos repasses voluntários. Além disso, será instaurada uma Tomada de Contas Especial.
Após a conclusão das análises pelas Secretarias Intervenientes, os convênios são enviados à MGI para uma análise financeira conclusiva e para o julgamento final.
Conforme detalhado nos quadros a seguir, a Companhia, com referência em 31 de dezembro de 2024, registra, em seus controles internos, um total de 1.521 convênios celebrados, conforme a descrição a seguir:
|
Convênios |
Quantidade |
Valor em R$ mil |
|
Convênios Vigentes |
110 |
79.934 |
|
Vencidos com prestação de contas em análise na INTERVENIENTE |
622 |
408.696 |
|
Vencidos com prestação de contas em análise na MGI |
174 |
572.978 |
|
Julgados aprovados ou aprovados com ressalva |
577 |
176.451 |
|
Em Tomada de Contas Especial (seja fase interna ou externa) |
16 |
21.021 |
|
Com medidas administrativas |
2 |
579 |
|
Aguardando decurso de prazo para apresentação |
3 |
950 |
|
Reprovada |
2 |
350 |
|
Extinto sem repasse de recurso |
15 |
- |
|
Total de Convênios Celebrados |
1.521 |
1.260.959 |
|
(+) Gastos com Fiscalização, Monitoramento e Publicações |
|
201 |
|
(+) Rendimento de aplicação financeira – Repasse aplicado pela Convenente |
|
7.802 |
|
(+) Correção monetária de Convênio – Medida Judicial |
|
99 |
|
(-) Devoluções Recebidas e efetuadas |
|
(65.045) |
|
(=) Saldo de Convênios em 31/12/2024 |
|
1.204.016 |
A Companhia realiza notificações periódicas às Secretarias Intervenientes, solicitando informações sobre a apresentação das prestações de contas e o andamento das análises das contas já submetidas. Adicionalmente, a Companhia notifica de forma contínua os convenentes em relação às prestações de contas pendentes, adotando todas as medidas necessárias relativas à essas pendências, conforme estabelecido pela legislação vigente e em conformidade com as obrigações previstas na governança dos convênios.