Mercado de Debêntures



As debêntures são títulos privados de dívida de médio e longo prazo emitidos por sociedades anônimas de capital aberto ou fechado. Através da emissão desses títulos, as companhias captam recursos e se obrigam a pagar o principal acrescido de remuneração. A vantagem para as companhias em emitir debêntures é ter um menor custo na captação de recursos quando comparados a empréstimos e financiamentos bancários, principalmente no curto prazo. Por outro lado, para os investidores a remuneração das debêntures pode ser muito atrativa.

Para o investidor que deseja saber mais sobre a debênture, a principal fonte é a escritura da emissão, pois é nela que se encontram todas as características e informações sobre o título, como o fluxo de pagamento, a taxa de remuneração, o destino dos recursos, entre outras informações.

As debêntures podem ser classificadas quanto à sua conversibilidade, ou seja, se o valor de resgate pode ser trocado por ações, classifica-se como conversível. Se o resgate for feito através de moeda corrente, classifica-se como não conversível.

Além da conversibilidade, o emissor pode definir qual tipo de garantia oferecerá aos investidores. As debêntures com garantia real oferecem ativos da companhia emissora, que ficam vinculados até o vencimento das obrigações. Estes ativos vinculados, em caso de falência da emissora, devem ser vendidos para que se possa pagar os debenturistas. A garantia flutuante assegura privilégio sobre os ativos da emissora em caso de falência, mas não vinculam os seus bens à emissão. As debêntures da espécie quirografária, por sua vez, não oferecem preferência ao debenturista, concorrendo em iguais condições com outros credores. Por fim, as debêntures subordinadas oferecem a menor das prioridades aos debenturistas, tendo preferência apenas sobre os acionistas da companhia.

No Brasil, a oferta das debêntures ocorre por dois meios: a pública e a privada. Na oferta pública, a emissora deve obedecer aos requisitos estabelecidos na instrução CVM 400/03 e a emissão deve ser submetida a registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este tipo de oferta pode ser regido, ainda, pela instrução CVM 476/09, nos casos em que a oferta se dá por esforços restritos, ou seja, ofertadas a no máximo 75 potenciais investidores e subscrito por, no máximo, 50 investidores profissionais, aqueles que possuem mais de R$10 milhões em aplicações financeiras e que ateste esta condição.

Na oferta privada, a emissora acessa grupos de investidores sem que haja uma distribuição pública, restringindo o acesso a poucos investidores. Esta oferta é menos custosa para a emissora e o seu registro perante a CVM não é obrigatório.

Em 2011, através da lei 12.431/11, o governo federal, com o intuito de incentivar o investimento em infraestrutura, criou as debêntures incentivadas. Elas diferem das demais em alguns aspectos: nem toda sociedade anônima pode emiti-las; devem apresentar algumas características específicas observando a legislação; e são isentas de imposto de renda para seus investidores pessoas físicas.

Ao analisar o mercado de debêntures no primeiro semestre de 2020, foi registrado um volume de R$48,6 bilhões em emissões de debêntures contra R$98,6 bilhões em igual período em 2019, um decréscimo de quase 50%, o que pode ser explicado como um efeito da pandemia do COVID-19.

Em comparação ao volume total de captação no semestre, as debêntures, em 2020, correspondem a aproximadamente 32,4% do total captado no mercado de capitais, enquanto no mesmo período em 2019, o percentual de captação foi de 56,8%.

Das debêntures emitidas em 2020, 75% são do tipo híbrido, ou seja, possuem remuneração pré-fixada (spread) e uma pós-fixada (taxa DI por exemplo). A segunda forma de remuneração mais escolhida pelos emissores foram as indexadas ao índice de inflação IPCA, em torno de 13%.

Em relação às garantias, 58% são da espécie quirografária, aquelas em que os investidores concorrem em mesmas condições com outros credores da companhia. E as companhias que mais emitiram debêntures foram as de capital fechado, correspondendo a 59,4% do volume total captado e a 62,7% do número total de emissões.



Fontes dos dados: ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais)



30/07/2020

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