Documentação necessária para emitir a escritura de imóveis




Entenda o que é a escritura de imóvel.

A escritura de imóvel é o documento que comprova que houve um processo de transferência da propriedade do imóvel, constando quem era o dono anterior, seja pessoa física ou jurídica, e o novo proprietário. A escritura tem validade jurídica, comprovando a posse.

Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel.

Para iniciar o processo de transferência de um imóvel é importante fazer o levantamento dos documentos que serão exigidos pelo Cartório de Notas. Dentre eles citamos:

Documentação do Imóvel

a)      Guia de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano que é um tributo de competência municipal devido por todo proprietário de imóvel urbano. É necessário apresentar a guia paga do último exercício;

b)    Matrícula ou Registro do Imóvel atualizada - com data de emissão de até 30 dias emitida pelo Cartório de Registro onde o imóvel se encontra registrado;

c)    Certidão Negativa de ônus reais fornecida pelo Cartório onde está registrado o imóvel para atestar que não há restrições ou limitações ao direito de propriedade e Certidão de ações reais e reipersecutórias emitida pelo Poder Judiciário (Fórum) que objetiva atestar a inexistência de ações judiciais que tenham por objeto o imóvel (Exemplo: ações de usucapião, demarcatórias etc); ambas as certidões devem ser emitidas a menos que 30 dias;

d)    Guia de ITBI -  Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis com o respectivo comprovante de pagamento;

e)    Certidão de Quitação Municipal.

 

Documento do Comprador

a)    Se for pessoa física

 

a.    Xerox da Carteira de Identidade (se for casado/divorciado- cópia da certidão de casamento e documentos do cônjuge);

b.    Xerox do CPF (inclusive do cônjuge);

c.     Certidão de Ações Cíveis (Fórum) em nome do vendedor;

d.    Anotar qualificação (Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço, Regime de Casamento);

e.    Anotar   Telefones para contato;

f.      Assinar guia de ITBI - Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis;

g.    Procuração original, se for o caso, instruída com a cópia da Carteira de Identidade e do CPF do procurador e;

h.    Certidão de estado civil, atualizada a menos de 90 dias.

 

b)    Se for pessoa Jurídica

 

a.    Contrato Social e última alteração contratual;

b.    Cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e;

c.       Identidade e CPF dos sócios que vão assinar.

 


09/07/2020