Estrutura Organizacional
A MGI é uma sociedade anônima de capital aberto, pessoa jurídica de direito privado, controlada pelo Estado de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e integrante da Administração Pública Indireta, tendo como acionistas o Estado de Minas Gerais, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) e a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG).
Estrutura Societária
A Companhia atualmente detém participação nas seguintes sociedades:
• BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais;
• Cemig - Companhia Energética de Minas Geais S.A.;
• Empresas do Grupo Gerdau S.A.;
• Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais S.A.
• Codemge - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Identidade Organizacional
Organograma Operacional
Competências das Gerências
ASJUR - ASSESSORIA JURÍDICA
Missão:
Prestar assessoramento jurídico com presteza à Diretoria Executiva e demais áreas da empresa.
Atividades:
Assessoramento jurídico nos assuntos em que a Diretoria Executiva julgar necessário.
Elaboração de pareceres, contratos e editais de licitação.
Elaboração de atos e documentos societários e/ou institucionais.
Representação da MGI em eventos societários de sociedades participadas.
Gestão jurídica de processos trabalhistas, tributários e societários.
Acompanhamento de eventos societários da MGI até o arquivamento no registro do comércio.
Acompanhamento de processos da MGI e dos respectivos Administradores junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Opinar sobre a contratação de advogados para patrocínio de causas judiciais de interesse da MGI.
Gerenciar em conjunto com a GECON (Gerência de Controladoria) e áreas afins os procedimentos a serem observados pelas companhias de capital aberto no âmbito da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
GEAUD - GERÊNCIA DE AUDITORIA
Missão:
Identificar, avaliar e prevenir de forma efetiva os riscos das ações gerenciais e dos procedimentos relacionados às atividades da MGI tendo como finalidade o aprimoramento dos controles.
Atividades:
Avaliar os procedimentos de controle interno das atividades desenvolvidas por todas as áreas, apresentando ao COAUD, Diretoria Executiva e Gerentes, as constatações, riscos e recomendações.
Elaborar Relatório das auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial realizadas no exercício, bem como relatórios complementares às prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.
Monitorar os Processos de Sindicância e encaminhar os Processos Administrativos Punitivos e/ou Disciplinares para julgamento da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais - CGE.
Acompanhamento da regularidade fiscal da empresa perante os órgãos de controle.
Monitoramento da Transparência Passiva na MGi.
Executar atividades com o intuito de promover o desenvolvimento dos controles internos, a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos, das políticas e planos institucionais.
GECOB - GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BENS NÃO DE USO
Missão:
Administrar de forma efetiva e dinâmica a realização dos bens disponíveis, pertencentes à MGI, ao Estado de Minas Gerais e demais órgãos públicos, convertendo-os em recursos financeiros.
Atividades:
Gerenciamento e Comercialização de bens imóveis próprios ou sob administração da MGI, conforme execução de contratos de gestão.
Resolução de pendências administrativas referentes aos bens gerenciados pela área.
Preparação e realização de Licitações do tipo Concorrências ou Leilões públicos dos bens, conforme Legislação específica.
GECOV - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS
Missão:
promover o desenvolvimento estadual por meio de convênios com municípios, associações e entidades e órgãos da administração direta estadual, com interveniência e apoio técnico de Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais.
Atividades:
Formalização do Convênio: Interagir com órgãos externos; recebimento de documentação; análise de propostas de Convênio e/ou Aditamento.
Gerenciamento: Acompanhamento das contas a pagar; Monitoramento dos prazos de vigência dos convênios; Notificações de vencimento de convênios e Prestação de contas.
Prestação de Contas: Análise da Prestação de Contas Final do Convênio; Aprovação, Aprovação com Ressalva e/ou Reprovação de Contas; recomendação à Diretoria Executiva para Tomada de Contas Especial.
GECON - GERÊNCIA DE CONTROLADORIA
Missão:
Promover a gestão contábil, tributária, financeira e orçamentária, com zelo, diligência e ética, colaborando para a eficiência organizacional, participando ativamente do planejamento estratégico da empresa. Com base nas atividades desenvolvidas, oferece o auxílio necessário para o processo de tomada de decisões, permitindo maior convergência de objetivos.
Principais atividades:
Controladoria
Controla o Orçamento Operacional e de Capital, bem como, o Fluxo de Caixa e suas disponibilidades financeiras diariamente;
Emissão de Relatórios Gerenciais para subsidiar a tomada de decisão da Diretoria;
Planeja e controla os dados gerenciais da empresa;
Elaboração e participação no Orçamento de Investimento junto ao Governo do Estado de Minas Gerais;
Atendimento as demais informações à Diretoria.
Financeiro
Planeja, executa e controla todos os pagamentos realizados diariamente;
Monitora o fluxo de caixa, controlando todos os recursos efetuados nas operações cotidianas demandadas pelo demais setores da MGI;
Análise de estratégias e de relatórios de desempenho financeiro da empresa;
Controla e concilia as contas bancárias da empresa, tais como, pagamentos, extratos, emissão de cheques, tarifas cobradas e investimentos;
Responsável pelo envio de cobrança a clientes (contratos de prestação de serviço), envio dos relatórios de alteração de status de CL's e de recuperação de créditos (MGI e EMG) à GECRE;
Envia Posição de Ativos e prestação de contas à SEF e AGE;
Acompanha a evolução financeira da carteira DCA;
Observa a qualidade de gastos visando a:
· Identificação e análise de oportunidades de economia que ensejem a utilização racional e eficiente dos recursos da empresa;
· Promoção do compartilhamento e da implantação de boas práticas de controle que ensejem a melhor utilização dos recursos da empresa;
· Avaliação dos controles existentes e proposição de melhorias, em parceria com os gestores, que resultem na melhoria da qualidade do gasto.
Contabilidade
Elabora o balanço patrimonial, balancetes, demonstração de resultados e aplicações, oferecendo auxílios à Administração para tomada de decisões.
Lida com a gestão fiscal e tributária, atenta aos tributos diretos e indiretos, apurando e cumprindo todas as obrigações para com o fisco, instituições financeiras e mercado;
Presta contas aos órgãos de controles federais, estaduais e municipais, no que se refere à administração de recursos financeiros e patrimoniais.
Calcula tributos, verifica impostos e contribuições retidos, realiza fechamentos fiscais, baixas de recebimento e análise de documentos fiscais;
Atendimento à auditoria interna, externa e Tribunal de contas;
Confecciona e publica trimestralmente as Demonstrações Financeiras - ITR para fins de atendimento à legislação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
GECRE - GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Missão:
Promover a gestão de créditos (MGI/Estado) através de negociações efetivas por meio das quais os acordos firmados tenham liquidez, com foco na resolução das carteiras.
Atividades:
Análises e negociações administrativas com vistas à recuperação de créditos em liquidação, oriundos dos Bancos BEMGE, CREDIREAL e MINASCAIXA, referentes à carteira cedida à MGI ou de propriedade do Estado de Minas Gerais - EMG.
Atendimento às demandas operacionais geradas pela ASJUR, GESAG ou AGE/CSEE – Advocacia Geral do Estado/Coordenação de Sucessões de Entidades e Estatais e Diretoria Executiva da MGI relacionadas aos créditos em liquidação.
Habilitação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS e validação dos números homologados junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a novação dos créditos habitacionais de propriedade do Estado, originados da Minas Caixa e Bemge.
Administração e controle do arquivo físico dos créditos habitacionais e créditos em liquidação.
Liberação de hipoteca dos créditos oriundos dos Bancos BEMGE, CREDIREAL e MINASCAIXA, de propriedade do Estado de Minas Gerais - EMG.
GELIC – GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Missão:
Atender à demanda interna da MGI relativa às contratações, buscando uma negociação favorável para redução de custos, sem perder a qualidade dos produtos e serviços e obedecendo aos limites previstos em lei, contribuindo assim para o crescimento da empresa.
Atividades:
Atuar junto às demais gerências, auxiliando na correta instrução dos procedimentos de contratação, fiscalização e gestão dos contratos em que a MGI é parte;
Elaborar minutas de termos de referência, contratos, editais e instrumentos congêneres a serem submetidos à aprovação do jurídico da MGI;
Atuar junto às Comissões de Licitação, Equipes de Pregão e outras comissões cujo objeto se relacione com as atividades da gerência;
Planejar as aquisições de material de escritório para reposição do almoxarifado da MGI, priorizando a utilização racional dos recursos;
Promover a fiscalização dos contratos, cujo objeto esteja sob a responsabilidade da gerência;
Praticar os atos necessários à instrução dos processos de contratação e renovação de serviços continuados de modo a não comprometer o cumprimento da missão institucional da empresa;
Elaborar Nota Técnica sobre a situação de contrato e/ou fornecedor para efeito de abertura de processo administrativo punitivo ou ateste da Capacidade Técnica para participação em licitações de terceiros;
Gerenciar em conjunto com a GECON (Gerência de Controladoria) e áreas afins os procedimentos de instrução e liberação dos pagamentos dos serviços prestados;
Receber as demandas de publicações de matérias em Jornais e providenciar a veiculação nos jornais contratados;
Zelar pela organização do arquivo de contratos da empresa e a confiabilidade das informações relativas as atividades da gerência.
GERHU - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Missão:
Dar suporte a todas as áreas da empresa com presteza, por meio de ações integradas, buscando o desenvolvimento das competências individuais em harmonia com as necessidades, princípios e valores da organização.
Atividades:
Promover o envolvimento de todos os colaboradores com a missão organizacional da empresa desenvolvendo uma cultura com base na cooperação e integração entre áreas e pessoas.
Valorizar as práticas gerenciais que fortaleçam a crença corporativa de que as pessoas são imprescindíveis ao sucesso dos negócios.
Estimular a prática de movimentação de pessoal entre as Áreas buscando adequação das competências às atividades.
Promover o acompanhamento do desempenho por meio de avaliações periódicas.
Promover o desenvolvimento dos funcionários por meio de treinamentos e compartilhamento de conhecimentos.
Administrar, controlar e acompanhar os aspectos legais inerentes ao departamento pessoal.
GESAG - GERÊNCIA DE SUPORTE À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Missão:
Prestar com excelência serviços técnicos de administração para a atuação da AGE – Advocacia-Geral do Estado – na condução jurídica do acervo obrigacional remanescente da extinta MinasCaixa e dos bancos estaduais privatizados Bemge e Credireal, com assessoramento direto aos Procuradores do Estado lotados na PTPT/CSEE – Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho/Coordenação de Sucessões de Entidades e Estatais – nos termos do Contrato firmado entre a MGI – Minas Gerais Participações S/A e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
Atividades:
Prestar suporte administrativo à PTPT/CSEE no acompanhamento dos mais de 18.000 processos oriundos da Minas Caixa, Bemge e Credireal.
Controlar e gerenciar as informações referentes a todos os processos acompanhados pela PTPT/CSEE.
Controlar o trâmite de toda a documentação que ingressa na PTPT/CSEE, repassando-a aos Procuradores responsáveis e executar as providências por eles solicitadas.
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DE CONFORMIDADE E RISCOS
Missão:
Coordenar, de forma integrada, as atividades administrativo-financeiras e as relacionadas à conformidade, integridade, gestão de riscos, controles internos e governança corporativa, com foco na obtenção de resultados por meio de processos éticos e íntegros.
Atividades:
Gestão estratégica:
Coordenar a elaboração do Planejamento Estratégico e do Plano de Negócios da MGI, de acordo com as diretrizes da alta gestão, e monitorar a alocação eficiente de recursos orçamentários.
Monitorar o atendimento às metas e planos de ação de acordo com o Planejamento Estratégico e Plano de Negócios aprovados pelo Conselho de Administração.
Desenvolver ações pontuais, coletivas e integradas para atingir os objetivos das áreas, bem como fomentar o alcance dos objetivos e metas da Companhia.
Garantir a qualidade dos processos, produtos e serviços sob sua gestão.
Coordenar a gestão logística e patrimonial das políticas de aquisição, conservação e gestão de bens da Companhia.
Propor e/ou coordenar políticas ou projetos relativos à gestão de pessoas.
Gestão de riscos e conformidade
Propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a MGI, periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração.
Verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da Companhia às leis, normativos, políticas, diretrizes internas, regimentos e demais regulamentos aplicáveis;
Atuar, em conjunto com a Comissão de ética, no monitoramento e em ações educativas sobre o Código de Ética, Conduta e Integridade.
Coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a Companhia e propor planos de ação para mitigá-los.
Monitorar a implementação de práticas eficazes de gestão de riscos por parte das gerências.
Comunicar formalmente o Diretor Presidente sobre diligências em curso em que esteja envolvido Diretor, membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou do Comitê de Auditoria Estatutário.
Assuntos administrativos e Governança Corporativa:
Acompanhar e controlar os atos e eventos societários da Companhia.
Controlar a qualidade das informações prestadas pela Companhia.
Comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Companhia.
Apoiar o Diretor de Relações com Investidores nos procedimentos a serem observados pela MGI no âmbito da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da B³ - Brasil, Bolsa, Balcão S/A.
Apoiar as instâncias deliberativas da MGI.
SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS
Missão:
Coordenar as atividades finalísticas da Companhia, com foco na satisfação do cliente e nos resultados da Empresa, por meio de ações que promovam a excelência dos serviços prestados e a eficácia e efetividade em todos os processos de trabalho.
Atividades:
Coordenar e supervisionar o trabalho das gerências relacionadas aos negócios da Companhia.
Coordenar as atividades de marketing voltadas para o fortalecimento da marca MGI, o aumento da efetividade da venda de imóveis e a prospecção de novos contratos.
Acompanhar e monitorar os planos de ação e das gerências sob seu comando, visando a assegurar a consecução dos objetivos e metas determinados para essas áreas.
Apoiar a Diretoria de Negócios na interlocução com o Poder Executivo do Estado nos assuntos relativos a convênios.
Propor soluções para a potencialização dos resultados financeiros e não financeiros advindos da venda de imóveis, recuperação de créditos, convênios e suporte à Advocacia Geral do Estado.
Manter interlocução com os potenciais clientes e negociar contratos que atendam aos requisitos das políticas internas, em especial a Política de Transações com Partes Relacionadas.
SUTEC- SUPORTE À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Missão:
Oferecer suporte à Tecnologia da Informação com agilidade, comprometimento e eficiência, agregando valor ao negócio da MGI, e fornecendo os recursos e serviços adequados à estrutura da Companhia.
Atividades:
Gerenciar os recursos de tecnologia da informação.
Zelar pela garantia da manutenção dos equipamentos e sistemas de informática.
Propor políticas e diretrizes na área de tecnologia da informação.
Coordenar a implantação dos sistemas de informação institucionais, bem como realizar a manutenção nos mesmos.
Supervisionar a implementação das políticas na área de tecnologia da informação.
Fornecer suporte ao usuário na utilização dos recursos computacionais disponíveis.
SUCOR- SUPORTE COMERCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
Missão:
Oferecer suporte comercial e realizar atividades de relações públicas com agilidade, comprometimento e eficiência, agregando valor ao negócio da MGI, apresentando estratégia a ser utilizada nas vendas, comunicações e no desenvolvimento do Negócio.
Atividade:
Definir estratégia para ser utilizada nas vendas, comunicações e no desenvolvimento do produto;
Criar valor e chamar a atenção do cliente, gerando relacionamentos lucrativos para ambas as partes;
Promover as atividades de marketing voltadas para o fortalecimento da marca MGI, o aumento da efetividade da venda de imóveis e a prospecção de novos contratos;
Desenvolver artes para campanhas institucionais internas e externas;
Manter interlocução com os potenciais clientes;
Manter atualizados os sites e redes sociais da MGI;
Manter estudos de mercado;
Prestar assessoramento à Diretoria na área de comunicação.