Ações e Programas

      
       Gestão de Ativos

Em sua atuação na recuperação de créditos em liquidação, da carteira da MGI, cedidos pelos antigos bancos estaduais BEMGE e CREDIREAL, a Companhia arrecadou, no período findo em 30 de junho de 2017, o montante de R$2.108 mil, superior em 55% ao mesmo período de 2016, quando a arrecadação totalizou R$1.356 mil.  

Mediante contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), a Companhia atua também na administração dos ativos recepcionados pelo Estado em decorrência da extinção da MINASCAIXA e da privatização dos Bancos BEMGE e CREDIREAL e na alienação de bens imóveis não de uso, pertencentes ao Estado de Minas Gerais. No período, no âmbito dos contratos celebrados, a MGI arrecadou e repassou à SEF o montante de R$4.714 mil provenientes da recuperação de créditos em liquidação e alienação de bens imóveis. Esse valor superou em 9% o apurado no mesmo período de 2016, quando totalizou R$4.332 mil.


Considerando a natureza e data em que os empréstimos foram concedidos (mais de 20 anos), a falta de bens penhoráveis e/ou garantias e a baixa liquidez dos imóveis, a MGI considera relevantes os valores arrecadados.

Pela prestação de serviços ao Estado, a MGI apurou, neste período, a receita de R$669 mil, 30% inferior ao mesmo período de 2016, quando totalizou R$958 mil. A redução ocorreu em virtude da exclusão, no contrato celebrado com a SEF, do serviço de suporte à AGE, reduzindo assim o valor global do contrato MGI/SEF. Em abril de 2017, a MGI celebrou contrato com a própria AGE para prestação do serviço de suporte administrativo, portanto essa redução de receita não será permanente.

Direito de Créditos Autônomos

De acordo no a posição de 30 de junho de 2017, a Companhia possui um saldo de Direitos de Crédito Autônomos a receber de R$1.811.993 mil (1.786.983 mil em 31 de dezembro de 2016).

Neste período, foi contabilizado a título de variação monetária ativa o valor de R$55.054 mil, enquanto os valores recebidos no período totalizaram R$51.098 mil (R$71.758 mil no mesmo período de 2016).  

A Companhia possui, ainda, considerando o marco de 30 de junho de 2017, um saldo de R$36.353 mil a receber do Estado de Minas Gerais relativo às parcelas de direitos creditórios devidas à MGI pagas pelos contribuintes diretamente ao Estado.  

Importante ressaltar que o saldo de parcelamentos rompidos - isto é, com parcelas inadimplidas há mais de 90 dias - vem aumentando no decorrer do tempo. A Companhia apura trimestralmente o valor justo e o impairment da carteira. Considerando esses efeitos, o saldo de Direitos de Créditos Autônomos é de R$454.120 mil na posição de 30 de junho de 2017 (R$530.221 mil em 31 de dezembro de 2016).


Debentures

Ainda de acordo com a posição de 30 de junho de 2017, a Companhia possui obrigações decorrentes da segunda, terceira e quinta emissões de debêntures.

De janeiro a junho de 2017, a Companhia registrou despesas de R$96.111 mil a título de juros sobre as debêntures emitidas. No mesmo período do exercício anterior, essas despesas totalizaram R$110.215 mil. O decréscimo de 13% foi devido à redução da taxa DI, à qual é indexada a remuneração das debêntures.  

Os pagamentos de juros e amortizações das debêntures emitidas são realizados rigorosamente nos termos das respectivas escrituras de emissão. O quadro abaixo apresenta os pagamentos efetuados de janeiro a junho de 2017:


(a) Debêntures Subordinadas (Segunda Emissão)
A Companhia possui um saldo de R$1.012.720 mil a pagar referente às debêntures subordinadas, que foram integralmente subscritas pelo Estado de Minas Gerais.   As debêntures subordinadas vencem em 2022  e não possuem amortizações ordinárias intermediárias. Podem ocorrer amortizações extraordinárias a critério da Emissora. De janeiro a junho, ocorreram amortizações extraordinárias no montante de R$3.168 mil.  

(b) Debêntures Seniores (Terceira Emissão)   Os pagamentos de juros e de amortização da terceira emissão totalizaram R$23.147 mil no período findo em 30 de junho de 2017. O saldo devedor é de R$6.786 mil. O pagamento de juros e amortizações ocorre mensalmente e o vencimento final será em 30 de agosto de 2017.  

(c) Debêntures de Quinta Emissão   Ao tomar como referência 30 de junho de 2017, a MGI possui um saldo de R$688.167 mil a pagar referente à quinta emissão de debêntures. De janeiro a junho, foram pagos juros semestrais no valor de R$56.629 mil. As amortizações serão devidas semestralmente a partir de julho de 2019.



Participações Acionárias

A Companhia tem participação acionária na Cemig, Copasa, BDMG e empresas do grupo Gerdau.

Os investimentos em participação acionária proporcionaram receitas de R$19.384 mil no período, provenientes de juros sobre capital próprio e dividendos distribuídos pelas companhias investidas. Essas receitas foram inferiores em 44% às auferidas em igual período do ano anterior, quando somaram R$34.572 mil.

Convênios

Durante o período em referência, a Companhia deu continuidade ao programa de investimentos em ações destinadas à promoção do desenvolvimento da infraestrutura estadual por meio de convênios com entidades públicas municipais, autarquias e fundações com interveniência e apoio técnico de Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais.

A MGI repassou aos convenentes, no período encerrado em 30 de junho de 2017, o montante de R$8.967 milhões referentes a parcelas de convênios celebrados em exercícios anteriores. Considerando as devoluções recebidas a título de prestações de contas de convênios já encerrados, que totalizaram R$17.049 mil no período, a variação líquida foi negativa em R$8.082 mil, de modo que o montante acumulado líquido de pagamentos passou de R$1.184.919 mil em 31 de dezembro de 2016 para R$1.176.837 mil em 30 de junho de 2017, conforme quadro abaixo:


Os recursos repassados, originários de aportes de capital realizados na Companhia pelo acionista controlador Estado de Minas Gerais, são destinados a obras de apoio à infraestrutura municipal, obras de saneamento básico, reformas e ampliações de Parques de Exposições Agropecuários, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros.

As prestações de contas desses convênios devem ser apresentadas pelos convenentes à MGI em até 90 dias após o vencimento dos convênios ou dos aditamentos efetuados. Essas prestações de contas visam a confirmar o cumprimento do objeto do convênio quanto a sua execução física e financeira, além do atingimento do fim social. A não comprovação do atingimento dos preceitos definidos nos contratos de convênios determina o impedimento de novos repasses de recursos e a promoção de tomada de contas especial com o consequente ressarcimento dos valores repassados devidamente atualizados.  

Subsidiária Integral

A EMIP - Empresa Mineira de Parcerias S.A., subsidiária integral da MGI, atua como mandatária do Estado de Minas Gerais em contratos de concessões e parcerias público privadas. Para tanto, assume obrigações relacionadas às contraprestações pecuniárias ou de qualquer outra natureza, no âmbito dos referidos contratos.

No período encerrado em 30 de junho de 2017, foram pagos como contraprestações aos Parceiros Privados, em nome do Estado de Minas Gerais, o montante de R$36.471 mil. No mesmo período do ano anterior, foram pagos R$140.259 mil. Essa redução se deve ao fato de algumas contraprestações terem sido pagas diretamente pelo Estado de Minas Gerais, sem intermédio da EMIP.  

A EMIP atua, ainda, na comercialização de bens imóveis próprios não de uso, tendo auferido no período uma receita líquida de R$166 mil com a venda de 3 imóveis por meio de concorrência pública e venda direta. No mesmo período do ano anterior, a receita auferida foi de R$792 mil com a venda de 17 imóveis.