Ações e Programas

Gestão de Ativos

Em sua atuação na recuperação de créditos em liquidação, da carteira da MGI, cedidos pelos antigos bancos estaduais BEMGE e CREDIREAL, a Companhia arrecadou, no período findo em 30 de setembro de 2019, o montante de R$2.506 mil, inferior em 7% ao mesmo período de 2018, quando a arrecadação totalizou R$2.707 mil. A alienação de bens imóveis adjudicados pela MGI, vinculados a esses créditos, gerou uma receita de R$675 mil até setembro de 2018, enquanto a arrecadação no mesmo período deste ano, foi de R$698 mil.

Mediante contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), a Companhia atua, também, na administração dos ativos recepcionados pelo Estado em decorrência da extinção da MINASCAIXA e da privatização dos Bancos BEMGE e CREDIREAL e na alienação de bens imóveis não de uso, pertencentes ao Estado de Minas Gerais. No período, no âmbito dos contratos celebrados, a MGI arrecadou e repassou à SEF o montante de R$2.268 mil provenientes da recuperação de créditos em liquidação e alienação de bens imóveis. Esse valor foi inferior em 74% ao apurado no mesmo período de 2018, quando totalizou R$8.835 mil.

Os resultados obtidos na gestão de ativos próprios e do Estado de Minas Gerais estão descritos no quadro a seguir:


Considerando a natureza e data em que os empréstimos foram concedidos (mais de 20 anos), a falta de bens penhoráveis e/ou garantias e a baixa liquidez dos imóveis, a MGI continua empenhada na otimização das estratégias de arrecadação por meio de venda de imóveis e negociação de créditos em liquidação.

Neste período, a Companhia implementou diversas mudanças nas atividades de venda de imóveis, como resultado do grupo de trabalho constituído no trimestre anterior e de intervenções realizadas pela nova presidência. Essas mudanças têm como destaque a reestruturação de sua equipe interna por meio de realocação de pessoas, sem aumento de custos, e novas estratégias de divulgação, com a aderência a mídias de amplo alcance e baixo custo.

Encontra-se em desenvolvimento, ainda, o projeto do Grupo de Trabalho focado em ações para melhoria das atividades de recuperação de créditos.

Além dos contratos celebrados com a SEF, a MGI possui contrato com a Advocacia Geral do Estado (“AGE”) para prestação de serviços de suporte administrativo na condução do acervo processual do Estado relativo aos ativos e passivos oriundos da Minascaixa, do Bemge e do Credireal. As atividades desenvolvidas no âmbito desse contrato também impactam de forma relevante a arrecadação auferida para o Estado de Minas Gerais.

Os contratos com ambos os clientes geraram uma receita total de R$1.844 mil no período em referência. Esse valor superou em 11% o apurado no mesmo período do ano anterior, quando totalizou R$1.662 mil. Esse acréscimo se deve, principalmente, ao contrato de administração de imóveis, celebrado com a Secretaria de Estado de Fazenda, cuja remuneração da MGI é variável de acordo com o quantitativo de imóveis, sendo o valor apurado em janeiro de 2019 relativo às licitações do exercício anterior. Outro fator que interferiu nesse aumento foi o reajuste, em abril de 2019, do preço do contrato celebrado com a AGE.


Direitos de Crédito Autônomos


De acordo com a posição de 30 de setembro de 2019, a Companhia possui um saldo de Direitos de Crédito Autônomos a receber de R$1.865.436 mil (R$1.819.750 mil em 31 de dezembro de 2018).

Até 30 de setembro de 2019, foi contabilizado a título de variação monetária ativa o valor de R$50.715 mil, enquanto os valores recebidos no período totalizaram R$64.104 mil (R$28.334 mil no mesmo período de 2018). O aumento da arrecadação se deve ao recebimento de valores retroativos, pagos pelo contribuinte ao Estado de Minas Gerais em períodos anteriores, que se encontravam pendentes de repasse à MGI.

Importante ressaltar que o saldo de parcelamentos rompidos - isto é, com parcelas inadimplidas há mais de 90 dias – sofre alterações no decorrer do tempo. A Companhia apura trimestralmente o valor justo e o impairment da carteira. Considerando esses efeitos, o saldo de Direitos de Créditos Autônomos é de R$812.481 mil na posição de 30 de setembro de 2019 (R$724.149 mil em 31 de dezembro de 2018).


Debêntures

Ainda de acordo com a posição de 30 de setembro de 2019, a Companhia possui obrigações decorrentes da segunda e quinta emissões de debêntures.

De janeiro a setembro de 2019, a Companhia registrou custo de R$86.512 mil a título de juros sobre as debêntures emitidas. No mesmo período do exercício anterior, esse custo totalizou R$87.163 mil, um decréscimo de 1%.

Os pagamentos de juros e amortizações das debêntures emitidas são realizados rigorosamente nos termos das respectivas escrituras de emissão. O quadro abaixo apresenta os pagamentos efetuados de janeiro a setembro de 2019:

 

(a) Debêntures Subordinadas (Segunda Emissão)

A Companhia possui um saldo de R$1.049.494 mil a pagar referente às debêntures subordinadas, que foram integralmente subscritas pelo Estado de Minas Gerais.

As debêntures subordinadas vencem em 2022 e não possuem amortizações ordinárias intermediárias de juros e principal. Podem ocorrer amortizações extraordinárias, a critério da Emissora. De janeiro a setembro, não ocorreram amortizações extraordinárias. A Companhia pode, a seu critério, utilizar o saldo da Carteira de Direitos de Crédito Autônomos para quitar as debêntures subordinadas.

(b) Debêntures de Quinta Emissão

Ao tomar como referência 30 de setembro de 2019, a MGI possui um saldo de R$633.608 mil a pagar referente à quinta emissão de debêntures. De janeiro a setembro, foram pagos juros semestrais no valor de R$63.275 mil. As amortizações do principal são semestrais e tiveram início em julho de 2019, quando foi paga a primeira parcela no valor de R$24.076 mil, além dos juros de R$31.385 mil, totalizando R$55.461mil.




Participações Acionárias

 

A Companhia tem participação acionária na Cemig, Copasa, BDMG, CODEMGE e empresas do grupo Gerdau.

Os investimentos em participação acionária proporcionaram receitas de R$39.564 mil no período, provenientes de juros sobre capital próprio e dividendos distribuídos pelas companhias investidas. Essas receitas caíram em 6% em relação às auferidas em igual período do ano anterior, quando somaram R$42.037mil.


Convênios

Durante o período em referência, a Companhia deu continuidade ao programa de investimentos em ações destinadas à promoção do desenvolvimento da infraestrutura estadual por meio de convênios com entidades públicas municipais, autarquias e fundações com interveniência e apoio técnico de Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais.

Em 30 de maio de 2019, foi aprovada a lei estadual nº23.304, que estabelece a nova estrutura orgânica do Poder executivo do Estado de Minas Gerais. O impacto desta Lei foi a extinção e a incorporação de várias Secretarias do Estado, consequentemente, esta mudança alterou para a MGI a relação das Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais, conforme demonstrado a seguir:


De acordo com as novas diretrizes de gestão, o planejamento da MGI não prevê a celebração de novos convênios. Entretanto, em cumprimento às obrigações previamente assumidas, a Companhia repassou aos convenentes, no período encerrado em 30 de setembro de 2019, o montante de R$2.262 mil referentes a parcelas remanescentes de convênios celebrados em exercícios anteriores, além de despesas vinculadas aos mesmos convênios. Considerando as devoluções recebidas a título de prestações de contas de convênios já encerrados, que totalizaram R$7.632 mil no período, a variação líquida foi negativa em R$5.370 mil, de modo que o montante acumulado líquido de pagamentos passou de R$1.173.016 mil em 31 de dezembro de 2018 para R$1.167.646 mil em 30 de setembro de 2019, conforme quadro abaixo.


Os recursos repassados, originários de aportes de capital realizados na Companhia pelo acionista controlador, Estado de Minas Gerais, são destinados a obras de apoio à infraestrutura municipal, obras de saneamento básico, reformas e ampliações de Parques de Exposições Agropecuários, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros.

As prestações de contas desses convênios devem ser, inicialmente, apresentadas pelos convenentes às Secretarias de Estado intervenientes, em até 90 dias após o vencimento dos instrumentos originais ou dos aditamentos efetuados. Essas prestações de contas visam a confirmar o cumprimento do objeto do convênio quanto a sua execução física e financeira, além do atingimento do fim social.

A verificação do atingimento do objeto conveniado se inicia pela análise da prestação de contas pela interveniente, que emitirá pareceres técnico e financeiro, posteriormente enviados à MGI, para que proceda à sua análise e julgamento definitivo das contas.

Também é de responsabilidade das Secretarias intervenientes a inspeção física (in loco) desses convênios. A não comprovação do atingimento dos preceitos definidos nos contratos de convênios determina o impedimento de novos repasses de recursos e a promoção de tomada de contas especial com o consequente ressarcimento dos valores repassados devidamente atualizados.

Na referência de 30 de setembro de 2019, a Companhia apresenta em seus controles internos o total de 1.027 convênios vencidos há mais de 90 dias sem o recebimento das respectivas prestações de contas, conforme detalhado abaixo:


A maior parte desses convênios já teve a prestação de contas entregue à Secretaria interveniente para validação e envio à MGI. Os demais convênios pendentes são objetos de Tomada de Contas Especial ou de medidas administrativas que a antecedem, conforme detalhado abaixo:

A Companhia efetua regulares cobranças às Secretarias Intervenientes e aos convenentes quanto às prestações de contas em atraso e toma todas as medidas pertinentes a essas pendências, nos termos da legislação vigente, e cumpre todas as suas obrigações previstas no âmbito da governança estabelecida para convênios. Após a Reforma Administrativa, conforme diretrizes da Administração, a Companhia intensificou os contatos com as Secretarias Intervenientes, a fim de alinhar as responsabilidades e as informações de situação de cada convênio. Adicionalmente, a Companhia tem focado de forma intensiva nas análises de prestações de contas já entregues à MGI.


Subsidiária Integral

Em 14 de janeiro de 2019, conforme Ata da reunião da Diretoria – 001/2019, a Diretoria Executiva da MGI, por unanimidade de seus membros, manifestou-se favorável à extinção da EMIP por perda do objeto, observados os pressupostos do Convênio de Cooperação MGI/EMIP, matéria que deveria ainda ser submetida à aprovação do Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas da MGI.

A extinção da EMIP concretizou-se mediante a incorporação da subsidiária pela MGI, cujos termos foram aprovados pela Assembleia Geral de Acionistas da EMIP em 15 de maio de 2019 e pela Assembleia Geral de Acionistas da MGI em 10 de julho de 2019, com base em manifestações favoráveis dos Conselhos de Administração e Fiscal de ambas as companhias. A EMIP teve sua extinção declarada em 10 de julho de 2019.

Por ocasião de sua incorporação, após a perda do objeto de atuar como mandatária do Estado com relação às parcerias público-privadas, a única atividade desempenhada pela EMIP era a comercialização de imóveis próprios, aportados em 2014 por sua controladora para propiciar sustentabilidade financeira à Companhia. Com a efetivação da incorporação, esses imóveis retornaram ao patrimônio da MGI. A extinção da EMIP representa uma relevante redução de custos, sobretudo aqueles relativos aos honorários da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal.