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Ações e Programas

Gestão de Ativos

Em sua atuação na recuperação de créditos em liquidação, da carteira da MGI, cedidos pelos antigos bancos estaduais BEMGE e CREDIREAL, a Companhia arrecadou, no período findo em 30 de junho de 2019, o montante de R$1.090 mil, inferior em 3% ao mesmo período de 2018, quando a arrecadação totalizou R$1.122 mil. A alienação de bens imóveis adjudicados pela MGI, vinculados a esses créditos, gerou uma receita de R$457 mil no primeiro semestre de 2018, enquanto a arrecadação no mesmo período deste ano, foi de R$191 mil.

Mediante contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), a Companhia atua também na administração dos ativos recepcionados pelo Estado em decorrência da extinção da MINASCAIXA e da privatização dos Bancos BEMGE e CREDIREAL e na alienação de bens imóveis não de uso, pertencentes ao Estado de Minas Gerais. No período, no âmbito dos contratos celebrados, a MGI arrecadou e repassou à SEF o montante de R$1.371 mil provenientes da recuperação de créditos em liquidação e alienação de bens imóveis. Esse valor foi inferior em 80% do apurado no mesmo período de 2018, quando totalizou R$6.759 mil.

Os resultados obtidos na gestão de ativos próprios e do Estado de Minas Gerais estão descritos no quadro a seguir.

Considerando a natureza e data em que os empréstimos foram concedidos (mais de 20 anos), a falta de bens penhoráveis e/ou garantias e a baixa liquidez dos imóveis, a MGI continua empenhada na otimização das estratégias de arrecadação por meio de venda de imóveis e negociação de créditos em liquidação. Acesse a nossas página de vendas de imóveis e confira o portfolio disponível em https://www.mgileiloes.com.br/.

Neste trimestre, a Administração da Companhia constituiu grupos de trabalho compostos por membros interdepartamentais, com o objetivo de revisitar as metodologias de trabalho das áreas de recuperação de crédito e comercialização de imóveis, visando à identificação de gargalos e proposição de soluções inovadoras. A partir do segundo semestre, terão início as ações necessárias para a efetiva implementação do projeto relativo aos imóveis. O projeto do grupo focado na recuperação de créditos está em desenvolvimento.

Além dos contratos celebrados com a SEF, a MGI possui contrato com a Advocacia Geral do Estado (“AGE”) para prestação de serviços de suporte administrativo. Os contratos com ambos os clientes geraram uma receita total de R$1.322 mil no período em referência. Esse valor superou em 30% o apurado no mesmo período do ano anterior, quando totalizou R$1.014 mil. Esse acréscimo se deve, principalmente, ao contrato de administração de imóveis, celebrado com a Secretaria de Estado de Fazenda, cuja remuneração da MGI é variável de acordo com o quantitativo de imóveis, sendo o valor apurado em janeiro de 2019 relativo às licitações do exercício anterior. Outro fator que interferiu nesse aumento foi o reajuste, em abril de 2019, do preço do contrato celebrado com a AGE.  

Direitos de Crédito Autônomos

De acordo com a posição de 30 de junho de 2019, a Companhia possui um saldo de Direitos de Crédito Autônomos a receber de R$1.851.535 mil (R$1.819.750 mil em 31 de dezembro de 2018).

Neste período, foi contabilizado a título de variação monetária ativa o valor de R$33.865 mil, enquanto os valores recebidos no período totalizaram R$20.456 mil (R$18.864 mil no mesmo período de 2018).

A Companhia possui, ainda, considerando o marco de 30 de junho de 2019, um saldo de R$37.971 mil a receber do Estado de Minas Gerais relativo às parcelas de direitos creditórios devidas à MGI pagas pelos contribuintes diretamente ao Estado. A Administração da Companhia, respaldada pelo Comitê de Auditoria Estatutário e pelo Conselho Fiscal, conseguiu junto à Secretaria de Estado de Fazenda agilizar o recebimento dos valores pendentes de exercícios anteriores, de modo que essas pendências foram sanadas até a data de emissão deste relatório.

Importante ressaltar que o saldo de parcelamentos rompidos - isto é, com parcelas inadimplidas há mais de 90 dias – sofre alterações no decorrer do tempo. A Companhia apura trimestralmente o valor justo e o impairment da carteira. Considerando esses efeitos, o saldo de Direitos de Créditos Autônomos é de R$781.371 mil na posição de 30 de junho de 2019 (R$724.149 mil em 31 de dezembro de 2018).

Debêntures

Ainda de acordo com a posição de 30 de junho de 2019, a Companhia possui obrigações decorrentes da segunda e quinta emissões de debêntures.

De janeiro a junho de 2019, a Companhia registrou despesas de R$57.451 mil a título de juros sobre as debêntures emitidas. No mesmo período do exercício anterior, essas despesas totalizaram R$57.874 mil, um decréscimo de 1%.

Os pagamentos de juros e amortizações das debêntures emitidas são realizados rigorosamente nos termos das respectivas escrituras de emissão. O quadro abaixo apresenta os pagamentos efetuados de janeiro a junho de 2019:


 

Debêntures Subordinadas (Segunda Emissão)
A Companhia possui um saldo de R$1.035.906 mil a pagar referente às debêntures subordinadas, que foram integralmente subscritas pelo Estado de Minas Gerais.

As debêntures subordinadas vencem em 2022 e não possuem amortizações ordinárias intermediárias de juros e principal. Podem ocorrer amortizações extraordinárias de juros e principal, a critério da Emissora. De janeiro a junho, não ocorreram amortizações extraordinárias. A Companhia pode, a seu critério, utilizar o saldo da Carteira de Direitos de Crédito Autônomos para quitar as debêntures subordinadas.

Debêntures de Quinta Emissão

Ao tomar como referência 30 de junho de 2019, a MGI possui um saldo de R$673.494 mil a pagar referente à quinta emissão de debêntures. De janeiro a junho, foram pagos juros semestrais no valor de R$31.890 mil. As amortizações do principal serão devidas semestralmente a partir de julho de 2019. No mês de julho de 2019, foi paga a primeira parcela da amortização no valor de R$24.076 mil e juros R$31.385 mil totalizando R$55.461mil.

Participações Acionárias

A Companhia tem participação acionária na Cemig, Copasa, BDMG, CODEMGE e empresas do grupo Gerdau.

Os investimentos em participação acionária proporcionaram receitas de R$39.461 mil no período, provenientes de juros sobre capital próprio e dividendos distribuídos pelas companhias investidas. Essas receitas caíram em 6% em relação às auferidas em igual período do ano anterior, quando somaram R$41.907 mil.

Convênios

Durante o período em referência, a Companhia deu continuidade ao programa de investimentos em ações destinadas à promoção do desenvolvimento da infraestrutura estadual por meio de convênios com entidades públicas municipais, autarquias e fundações com interveniência e apoio técnico de Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais.

A MGI repassou aos convenentes, no período encerrado em 30 de junho de 2019, o montante de R$ 10 mil referentes a execução de despesas vinculadas aos convênios celebrados em exercícios anteriores. Considerando as devoluções recebidas a título de prestações de contas de convênios já encerrados, que totalizaram R$7.019 mil no período, a variação líquida foi negativa em R$7.009 mil, de modo que o montante acumulado líquido de pagamentos passou de R$1.173.016 mil em 31 de dezembro de 2018 para R$1.166.007 mil em 30 de junho de 2019, conforme quadro abaixo.

Os recursos repassados, originários de aportes de capital realizados na Companhia pelo acionista controlador, Estado de Minas Gerais, são destinados a obras de apoio à infraestrutura municipal, obras de saneamento básico, reformas e ampliações de Parques de Exposições Agropecuários, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros.

As prestações de contas desses convênios devem ser, inicialmente, apresentadas pelos convenentes às Secretarias de Estado intervenientes, em até 90 dias após o vencimento dos instrumentos originais ou dos aditamentos efetuados. Essas prestações de contas visam a confirmar o cumprimento do objeto do convênio quanto a sua execução física e financeira, além do atingimento do fim social.

A verificação do atingimento do objeto conveniado se inicia pela análise da prestação de contas pela interveniente, que emitirá pareceres técnico e financeiro, posteriormente enviados à MGI, para que proceda à sua análise e julgamento definitivo das contas.

Também é de responsabilidade das Secretarias intervenientes a inspeção física (in loco) desses convênios. A não comprovação do atingimento dos preceitos definidos nos contratos de convênios determina o impedimento de novos repasses de recursos e a promoção de tomada de contas especial com o consequente ressarcimento dos valores repassados devidamente atualizados.

Na referência de 30 de junho de 2019, a Companhia apresenta em seus controles internos o total de 995 convênios vencidos há mais de 90 dias sem o recebimento das respectivas prestações de contas, conforme detalhado abaixo:

A maior parte desses convênios já teve a prestação de contas entregue à Secretaria interveniente para validação e envio à MGI. Os demais convênios pendentes são objetos de Tomada de Contas Especial ou de medidas administrativas que a antecedem, conforme detalhado abaixo:

A Companhia efetua regulares cobranças às Secretarias Intervenientes e aos convenentes quanto às prestações de contas em atraso e toma todas as medidas pertinentes a essas pendências, nos termos da legislação vigente, além de cumprir com todas as suas obrigações previstas no âmbito da governança estabelecida para convênios. A Administração implementou um grupo de trabalho para mapear os principais gargalos relativos a todos os processos de convênios e desenvolver planos de ação para que a Companhia possa contribuir, no que for possível, na resolução das pendências por parte das secretarias e/ou dos convenentes.

Subsidiária Integral

Na Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, de 10 de julho de 2019, foi deliberado e aprovado a incorporação pela MGI da sua subsidiária integral EMIP, ficando a Diretoria Executiva autorizada a praticar todos os demais atos necessários à conclusão do processo de extinção por meio da incorporação ora aprovada da EMIP.

Esta deliberação vem em complemento às tratativas iniciadas em 14 de janeiro de 2019, conforme Ata da reunião da Diretoria – 001/2019, em que a Diretoria Executiva da MGI, por unanimidade de seus membros, manifestou-se favorável à extinção da EMIP por perda do objeto, observados os pressupostos do Convênio de Cooperação MGI/EMIP, matéria que deveria ser submetida à aprovação do Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas da MGI.

Em 22 de janeiro de 2019, conforme Ata reunião do Conselho de Administração 001/2019, foi deliberado e manifestado favorável à extinção da EMIP, e em 16 de abril de 2019, na Assembleia Geral Extraordinária da MGI, foi deliberado e aprovada pela extinção da EMIP, a partir de 31 de março de 2019. Após a avaliação patrimonial e elaboração do Instrumento Particular de Protocolo e Incorporação, estes foram submetidos e aprovados por todas as instâncias deliberativas, encerrando o processo com a supramencionada AGE de 10 de julho de 2019.

No período encerrado em 30 de junho de 2019, não houve pagamentos de contraprestações aos Parceiros Privados, em nome do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a perda desse objeto, que passou a ser executado diretamente pelo Estado de Minas Gerais. No mesmo período do ano anterior, foram pagos R$21.700 mil.

A EMIP atuava, também, na comercialização de bens imóveis próprios não de uso. No período em referência, houve receita líquida com a venda de 28 imóveis no valor de R$917 mil. No mesmo período do ano anterior, foi auferida receita líquida de R$763 mil com a venda de 1 imóvel.

Com a incorporação da EMIP, passarão a compor o ativo da MGI imóveis avaliados em R$2.843 mil em 30 de junho de 2019.