Direitos de Crédito Autônomos

Conforme autorizado pela Lei Estadual nº 19.266, de 17 de dezembro de 2010, a Companhia adquiriu em 24 de julho de 2012 do EMG, a título oneroso, o direito autônomo ao recebimento de certos créditos tributários vencidos, reconhecidos pelos respectivos contribuintes ("Contribuintes"), objeto de parcelamentos administrativos ("Parcelamentos") referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ("Créditos Tributários"), que se encontram ou não inscritos na dívida ativa do EMG.

Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia possuía um saldo de Diretos de Crédito Autônomos a receber de R$883.089 mil. No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, foi contabilizado a título de variação monetária ativa o valor de R$128.941 mil, enquanto os valores recebidos efetivamente totalizaram R$194.597 mil. Desta forma, em 31 de dezembro de 2014 a carteira de créditos possui um saldo de R$817.433 mil a receber.

A variação monetária ativa representa 32,62% da receita operacional líquida alcançada no exercício encerrado de 2014.

Evolução da Carteira de Direitos de Crédito Autônomos - MGi