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Estrutura Organizacional

A MGI é uma sociedade anônima de capital aberto, pessoa jurídica de direito privado, controlada pelo Estado de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e integrante da Administração Pública Indireta, tendo como acionistas o Estado de Minas Gerais, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) e a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG). 

Estrutura Societária

A Companhia atualmente detém participação nas seguintes sociedades:

            • BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais;

            • Cemig - Companhia Energética de Minas Geais S.A.;

            • Empresas do Grupo Gerdau S.A.;

            • Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais S.A.

            • Codemge - Companhia  de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Identidade Organizacional

 

Organograma Operacional

Competências das Gerências

                ASJUR - ASSESSORIA JURÍDICA

Missão:

Prestar assessoramento jurídico com presteza à Diretoria Executiva e demais áreas da empresa. 

Atividades:

Assessoramento jurídico nos assuntos em que a Diretoria Executiva julgar necessário.

Elaboração de pareceres, contratos e editais de licitação.

Elaboração de atos e documentos societários e/ou institucionais.

Representação da MGI em eventos societários de sociedades participadas.

Gestão jurídica de processos trabalhistas, tributários e societários.

Acompanhamento de eventos societários da MGI até o arquivamento no registro do comércio.

Acompanhamento de processos da MGI e dos respectivos Administradores junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Opinar sobre a contratação de advogados para patrocínio de causas judiciais de interesse da MGI.

Gerenciar em conjunto com a GECON (Gerência de Controladoria) e áreas afins os procedimentos a serem observados pelas companhias de capital aberto no âmbito da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

 

                GEAUD - GERÊNCIA DE AUDITORIA

Missão:

Identificar, avaliar e prevenir de forma efetiva os riscos das ações gerenciais e dos procedimentos relacionados às atividades da MGI tendo como finalidade o aprimoramento dos controles.

Atividades:

Avaliar os procedimentos de controle interno das atividades desenvolvidas por todas as áreas, apresentando ao COAUD, Diretoria Executiva e Gerentes, as constatações, riscos e recomendações.

Elaborar Relatório das auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial realizadas no exercício, bem como relatórios complementares às prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.

Monitorar os Processos de Sindicância e encaminhar os Processos Administrativos Punitivos e/ou Disciplinares para julgamento da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais - CGE.

Acompanhamento da regularidade fiscal da empresa perante os órgãos de controle.

Monitoramento da Transparência Passiva na MGi.

Executar atividades com o intuito de promover o desenvolvimento dos controles internos, a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos, das políticas e planos institucionais.

           
    
GECOB - GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BENS NÃO DE USO

Missão:

Administrar de forma efetiva e dinâmica a realização dos bens disponíveis, pertencentes à MGI, ao Estado de Minas Gerais e demais órgãos públicos, convertendo-os em recursos financeiros. 

Atividades:

Gerenciamento e Comercialização de bens imóveis próprios ou sob administração da MGI, conforme execução de contratos de gestão.

Resolução de pendências administrativas referentes aos bens gerenciados pela área.

Preparação e realização de Licitações do tipo Concorrências ou Leilões públicos dos bens, conforme Legislação específica.

GECOV - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS

Missão:

promover o desenvolvimento estadual por meio de convênios com municípios, associações e entidades e órgãos da administração direta estadual, com interveniência e apoio técnico de Secretarias de Estado responsáveis pelas políticas públicas setoriais.

Atividades:

Formalização do Convênio: Interagir com órgãos externos; recebimento de documentação; análise de propostas de Convênio e/ou Aditamento.

Gerenciamento: Acompanhamento das contas a pagar; Monitoramento dos prazos de vigência dos convênios; Notificações de vencimento de convênios e Prestação de contas.

Prestação de Contas: Análise da Prestação de Contas Final do Convênio; Aprovação, Aprovação com Ressalva e/ou Reprovação de Contas; recomendação à Diretoria Executiva para Tomada de Contas Especial.

GECON - GERÊNCIA DE CONTROLADORIA

Missão:

Promover a gestão contábil, tributária, financeira e orçamentária, com zelo, diligência e ética, colaborando para a eficiência organizacional, participando ativamente do planejamento estratégico da empresa. Com base nas atividades desenvolvidas, oferece o auxílio necessário para o processo de tomada de decisões, permitindo maior convergência de objetivos.

Principais atividades:

Gerencial

Promove o desenvolvimento de competências dos funcionários com novos desafios e compartilhamento de conhecimentos e experiências;

Busca sempre aprimorar os processos cotidianos visando melhor atender às demandas decorrentes de forma mais hábil e transparente, cumprindo às normas vigentes. Alinhando os interesses das partes interessadas e relacionadas (colaboradores e investidores);

Planeja, executa e controla o Orçamento Operacional e de Capital, bem como, o Fluxo de Caixa e suas disponibilidades financeiras diariamente;

Compartilha o Orçamento de Investimento junto ao Governo do Estado de Minas Gerais;

Emissão de Relatórios Gerenciais para subsidiar a tomada de decisão da Diretoria;

Relacionamento com os acionistas.

Financeiro

Planeja, executa e controla todos os pagamentos realizados diariamente;

Monitora o fluxo de caixa, controlando todos os recursos efetuados nas operações cotidianas demandadas pelo demais setores da MGI;

Controla e concilia as contas bancarias da empresa, tais como, pagamentos, extratos, emissão de cheques, tarifas cobradas e investimentos;

Responsável pelo envio de cobrança a clientes (contratos de prestação de serviço), envio dos relatórios de alteração de status de CL's e de recuperação de créditos (MGI e EMG) à GECRE;

Envia Posição de Ativos e prestação de contas à SEF e AGE.

Debêntures

Acompanha o Índice de Cobertura da 5ª Emissão de Debêntures;

Gerencia as obrigações das 2ª e 5ª emissões junto aos debenturistas;

Gerencia as obrigações da 5ª emissão junto aos órgãos reguladores;

Acompanha a evolução financeira da carteira DCA;

Cálculo e envio do relatório de Aging e Valor Justo da Carteira DCA;

Relacionamento com os Debenturistas por meio dos Agentes Fiduciários e demais investidores e reguladores.

Elaboração e controle do contrato de Hedge e seus impactos financeiros.

Contabilidade 

Elabora o balanço patrimonial, balancetes, demonstração de resultados e aplicações, oferecendo auxílios à Administração para tomada de decisões.

Lida com a gestão fiscal e tributária, atenta aos tributos diretos e indiretos, apurando e cumprindo todas as obrigações para com o fisco, instituições financeiras e mercado;

Presta contas aos órgãos de controles federais, estaduais e municipais, no que se refere à administração de recursos financeiros e patrimoniais.

Calcula impostos, verifica impostos retidos, realiza fechamentos fiscais, baixas de recebimento e análise de documentos fiscais;

Atendimento à auditoria interna e externa;

Confecciona e publica trimestralmente as Demonstrações Financeiras - ITR para fins de atendimento à legislação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários);

Confecciona e publica todos os Formulários exigidos pela IN nº480 da CVM;

Apoio à Diretoria de Relações com Investidores nos procedimentos a serem observados pela MGI no âmbito da CVM e da B3.

 

                GECRE - GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Missão:

Promover a gestão de créditos (MGI/Estado) através de negociações efetivas por meio das quais os acordos firmados tenham liquidez, com foco na resolução das carteiras.

Atividades:

Análises e negociações administrativas com vistas à recuperação de créditos em liquidação, oriundos dos Bancos BEMGE, CREDIREAL e MINASCAIXA, referentes à carteira cedida à MGI ou de propriedade do Estado de Minas Gerais - EMG.

Atendimento às demandas operacionais geradas pela ASJUR, GESAG ou AGE/CSEE – Advocacia Geral do Estado/Coordenação de Sucessões de Entidades e Estatais e Diretoria Executiva da MGI relacionadas aos créditos em liquidação.

Habilitação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS e validação dos números homologados junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a novação dos créditos habitacionais de propriedade do Estado, originados da Minas Caixa e Bemge.

Administração e controle do arquivo físico dos créditos habitacionais e créditos em liquidação.

Liberação de hipoteca dos créditos oriundos dos Bancos BEMGE, CREDIREAL e MINASCAIXA, de propriedade do Estado de Minas Gerais - EMG.

 

      GELIC – GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Missão:

Atender à demanda interna da MGI relativa às contratações, buscando uma negociação favorável para redução de custos, sem perder a qualidade dos produtos e serviços e obedecendo aos limites previstos em lei, contribuindo assim para o crescimento da empresa.

Atividades:

Atuar junto às demais gerências, auxiliando na correta instrução dos procedimentos de contratação, fiscalização e gestão dos contratos em que a MGI é parte;

Elaborar minutas de termos de referência, contratos, editais e instrumentos congêneres a serem submetidos à aprovação do jurídico da MGI;

Atuar junto às Comissões de Licitação, Equipes de Pregão e outras comissões cujo objeto se relacione com as atividades da gerência;

Planejar as aquisições de material de escritório para reposição do almoxarifado da MGI, priorizando a utilização racional dos recursos;

Promover a fiscalização dos contratos, cujo objeto esteja sob a responsabilidade da gerência;

Praticar os atos necessários à instrução dos processos de contratação e renovação de serviços continuados de modo a não comprometer o cumprimento da missão institucional da empresa;

Elaborar Nota Técnica sobre a situação de contrato e/ou fornecedor para efeito de abertura de processo administrativo punitivo ou ateste da Capacidade Técnica para participação em licitações de terceiros;

Gerenciar em conjunto com a GECON (Gerência de Controladoria) e áreas afins os procedimentos de instrução e liberação dos pagamentos dos serviços prestados;

Receber as demandas de publicações de matérias em Jornais e providenciar a veiculação nos jornais contratados;

Zelar pela organização do arquivo de contratos da empresa e a confiabilidade das informações relativas as atividades da gerência.

 

                GERHU - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Missão:

Dar suporte a todas as áreas da empresa com presteza, por meio de ações integradas, buscando o desenvolvimento das competências individuais em harmonia com as necessidades, princípios e valores da organização.

Atividades:

Promover o envolvimento de todos os colaboradores com a missão organizacional da empresa desenvolvendo uma cultura com base na cooperação e integração entre áreas e pessoas.

Valorizar as práticas gerenciais que fortaleçam a crença corporativa de que as pessoas são imprescindíveis ao sucesso dos negócios.

Estimular a prática de movimentação de pessoal entre as Áreas buscando adequação das competências às atividades.

Promover o acompanhamento do desempenho por meio de avaliações periódicas.

Promover o desenvolvimento dos funcionários por meio de treinamentos e compartilhamento de conhecimentos.

Administrar, controlar e acompanhar os aspectos legais inerentes ao departamento pessoal.

 

                GESAG - GERÊNCIA DE SUPORTE À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Missão:

Prestar com excelência serviços técnicos de administração para a atuação da AGE – Advocacia-Geral do Estado – na condução jurídica do acervo obrigacional remanescente da extinta MinasCaixa e dos bancos estaduais privatizados Bemge e Credireal, com assessoramento direto aos Procuradores do Estado lotados na PTPT/CSEE – Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho/Coordenação de Sucessões de Entidades e Estatais – nos termos do Contrato firmado entre a MGI – Minas Gerais Participações S/A e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.

Atividades:

Prestar suporte administrativo à PTPT/CSEE no acompanhamento dos mais de 18.000 processos oriundos da Minas Caixa, Bemge e Credireal.

Controlar e gerenciar as informações referentes a todos os processos acompanhados pela PTPT/CSEE.

Controlar o trâmite de toda a documentação que ingressa na PTPT/CSEE, repassando-a aos Procuradores responsáveis e executar as providências por eles solicitadas.


                SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DE CONFORMIDADE E RISCOS

Missão:

Coordenar, de forma integrada, as atividades administrativo-financeiras e as relacionadas à conformidade, integridade, gestão de riscos, controles internos e governança corporativa, com foco na obtenção de resultados por meio de processos éticos e íntegros.

Atividades:

     Gestão estratégica:

Coordenar a elaboração do Planejamento Estratégico e do Plano de Negócios da MGI, de acordo com as diretrizes da alta gestão, e monitorar a alocação eficiente de recursos orçamentários.

Monitorar o atendimento às metas e planos de ação de acordo com o Planejamento Estratégico e Plano de Negócios aprovados pelo Conselho de Administração.

Desenvolver ações pontuais, coletivas e integradas para atingir os objetivos das áreas, bem como fomentar o alcance dos objetivos e metas da Companhia.

Garantir a qualidade dos processos, produtos e serviços sob sua gestão.

Coordenar a gestão logística e patrimonial das políticas de aquisição, conservação e gestão de bens da Companhia.

Propor e/ou coordenar políticas ou projetos relativos à gestão de pessoas.

     Gestão de riscos e conformidade

Propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a MGI, periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração.

Verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da Companhia às leis, normativos, políticas, diretrizes internas, regimentos e demais regulamentos aplicáveis;

Atuar, em conjunto com a Comissão de ética, no monitoramento e em ações educativas sobre o Código de Ética, Conduta e Integridade.

Coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a Companhia e propor planos de ação para mitigá-los.

Monitorar a implementação de práticas eficazes de gestão de riscos por parte das gerências.

Comunicar formalmente o Diretor Presidente sobre diligências em curso em que esteja envolvido Diretor, membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou do Comitê de Auditoria Estatutário.

     Assuntos administrativos e Governança Corporativa:

Acompanhar e controlar os atos e eventos societários da Companhia.

Controlar a qualidade das informações prestadas pela Companhia.

Comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Companhia.

Apoiar o Diretor de Relações com Investidores nos procedimentos a serem observados pela MGI no âmbito da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da B³ - Brasil, Bolsa, Balcão S/A.

Apoiar as instâncias deliberativas da MGI.


SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS

Missão:

Coordenar as atividades finalísticas da Companhia, com foco na satisfação do cliente e nos resultados da Empresa, por meio de ações que promovam a excelência dos serviços prestados e a eficácia e efetividade em todos os processos de trabalho.

Atividades:

Coordenar e supervisionar o trabalho das gerências relacionadas aos negócios da Companhia.

Coordenar as atividades de marketing voltadas para o fortalecimento da marca MGI, o aumento da efetividade da venda de imóveis e a prospecção de novos contratos.

Acompanhar e monitorar os planos de ação e das gerências sob seu comando, visando a assegurar a consecução dos objetivos e metas determinados para essas áreas.

Apoiar a Diretoria de Negócios na interlocução com o Poder Executivo do Estado nos assuntos relativos a convênios.

Propor soluções para a potencialização dos resultados financeiros e não financeiros advindos da venda de imóveis, recuperação de créditos, convênios e suporte à Advocacia Geral do Estado.

Manter interlocução com os potenciais clientes e negociar contratos que atendam aos requisitos das políticas internas, em especial a Política de Transações com Partes Relacionadas.


              SUTEC- SUPORTE À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Missão:

Oferecer suporte à Tecnologia da Informação com agilidade, comprometimento e eficiência, agregando valor ao negócio da MGI, e fornecendo os recursos e serviços adequados à estrutura da Companhia.

Atividades:

Gerenciar os recursos de tecnologia da informação.

Zelar pela garantia da manutenção dos equipamentos e sistemas de informática.

Propor políticas e diretrizes na área de tecnologia da informação.

Coordenar a implantação dos sistemas de informação institucionais, bem como realizar a manutenção nos mesmos.

Supervisionar a implementação das políticas na área de tecnologia da informação.

Fornecer suporte ao usuário na utilização dos recursos computacionais disponíveis.