Senhores Acionistas,

A Diretoria da MGI - Minas Gerais Participações S.A., no cumprimento das disposições legais e estatutárias, submete ao exame e deliberação de V.Sªs. o Relatório da Administração que destaca as principais ações desenvolvidas pela Empresa, as Demonstrações Contábeis acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, às quais se incorporam ainda o Parecer dos Auditores Independentes, bem como o do Conselho Fiscal, referentes à situação patrimonial e financeira da Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, elaboradas de forma comparativa com o exercício findo em 31 de dezembro de 2008.

1.RESULTADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS

A MGI apurou no exercício de 2009 lucro líquido de R$23.457 mil, inferior em 21,69% ao apurado em igual período de 2008, que foi da ordem de R$29.956 mil.

A redução de cinco pontos percentuais na taxa básica de juros – SELIC no decorrer de 2009 (de 13,75% para 8,75%) conjugada com o menor volume de recursos aplicados no mercado financeiro proporcionaram uma queda na receita de aplicações financeiras e foram determinantes para a diminuição do lucro líquido neste exercício.

A redução das disponibilidades da MGI em 2009 está associada ao pagamento aos acionistas de dividendos e juros sobre o capital próprio no montante de R$70.050 mil. Sob a forma de dividendos foram pagos R$48.950 mil, sendo R$31.592 mil provenientes de lucros apurados até 31/12/2007 e R$ 17.358 mil do saldo remanescente do lucro líquido apurado em 2008. Sob a forma de juros sobre o capital próprio foram pagos R$21.100 mil, sendo R$11.100 mil creditados em 2008 e R$10.000 mil creditados em 2009.

As receitas de aplicações financeiras e com títulos e valores mobiliários foram de R$9.794 mil (R$15.150 mil em 2008).

As receitas de Investimentos provenientes da participação acionária da MGI em empresas situadas no território mineiro foram da ordem de R$10.859 mil em 2009 (R$11.455 mil em 2008).

As receitas decorrentes da recuperação de operações de crédito (créditos em liquidação) adquiridas pela MGI junto aos bancos estaduais privatizados BEMGE e CREDIREAL totalizaram em 2009 a importância de R$6.424 mil (BEMGE – R$3.185 mil; CREDIREAL – R$3.239 mil). Em 2008 foram recuperados R$8.186 mil (BEMGE – R$2.781 mil; CREDIREAL – R$5.405 mil). Em 2009 foram firmados 150 acordos de renegociação de operações de crédito.

Essas operações, contabilizadas em Créditos em Liquidação e/ou já baixadas em prejuízo, por serem de difícil precificação e não acrescentarem nenhum valor ao preço de venda dos dois bancos foram cedidas à MGI pelo valor de R$1,00 por contrato (BEMGE) e R$0,08 (CREDIREAL). A cessão desses créditos teve como objetivo garantir a sua permanência em uma empresa sob controle acionário do Estado de Minas Gerais (MGI) e, indiretamente, reduzir o custo do saneamento financeiro e patrimonial dos dois bancos estaduais, suportado pelo acionista controlador (ESTADO DE MINAS GERAIS).

O recebimento dessas operações não tem um comportamento uniforme e depende muito da evolução dos procedimentos jurídicos de cobrança de cada crédito, bem como da superação de entraves e obstáculos utilizados pelos devedores. A tendência de recuperação é declinante, pois são dívidas bem antigas, contraídas, em grande parte, com devedores que atualmente apresentam baixa ou nenhuma capacidade de pagamento e suportadas por garantias frágeis e de difícil realização.

A receita de prestação de serviços proporcionada pelo contrato celebrado com o ESTADO DE MINAS GERAIS para a administração dos ativos da extinta MINASCAIXA e, também, da administração dos ativos adquiridos pelo ESTADO no processo de alienação do controle acionário dos bancos BEMGE e CREDIREAL foi da ordem de R$4.465 mil em 2009 (R$4.098 mil em 2008) (ver item 2.1).

O patrimônio líquido da MGI totalizou R$161.094 mil em 31.12.2009, representando uma redução de 18,05% em relação ao patrimônio líquido de 31.12.2008 (R$196.587 mil).

A redução do patrimônio líquido decorre, substancialmente, de distribuição de Lucros Retidos constantes do patrimônio líquido em 31/12/2008, no montante de R$48.950 mil, sendo R$ 31.592 mil provenientes de lucros apurados até 31/12/2007 e R$17.358 mil do saldo remanescente do lucro líquido apurado em 2008. A referida distribuição foi aprovada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 14/04/2009.

O retorno sobre o patrimônio líquido foi de 14,56% no exercício de 2009, compatível com o retorno de 15,24% apurado no exercício de 2008.

O índice de liquidez corrente no final deste exercício social ficou em 9,36, contra 6,35 no final do exercício de 2008.

2.  GESTÃO EMPRESARIAL

2.1.  Gestão de ativos

Por força de contrato celebrado com o ESTADO DE MINAS GERAIS, a MGI ficou responsável pela administração dos ativos recepcionados pelo ESTADO em decorrência da extinção da MINASCAIXA e, também, da administração dos ativos adquiridos pelo ESTADO no processo de alienação do controle acionário do BEMGE e CREDIREAL.

A administração dos ativos abrange, atualmente, 3.088 operações de crédito originadas na MINASCAIXA (1695), BEMGE (1349) e CREDIREAL (44), de suas carteiras comercial, rural e habitacional.

Em cumprimento ao mencionado contrato, foram repassados ao ESTADO R$5.637 mil decorrentes da alienação de 60 bens imóveis e da recuperação de 121 operações de crédito (R$6.123 mil em 2008) e liberadas 106 hipotecas habitacionais (452 em 2008).

Neste exercício, foram montados e entregues à Caixa Econômica Federal 2.537 dossiês de contratos de financiamentos habitacionais oriundos da extinta MINASCAIXA, em cumprimento ao 2º Termo Aditivo ao Instrumento Contratual de Aquisição de Ativos e Outras Avenças, celebrado em 22/12/2006, entre o ESTADO DE MINAS GERAIS e a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA.

2.2.  Recursos Humanos

A rotatividade dos empregados concursados foi de 14% para os advogados e também de 14% para os auxiliares administrativos. No exercício de 2008, a rotatividade foi de 33% e 27%, respectivamente.

A Empresa vem adotando, semestralmente, sistema de Avaliação de Desempenho com a finalidade de avaliar os níveis organizacionais e de promover o desenvolvimento dos empregados.

Com o objetivo de constante capacitação dos empregados, no ano de 2009 a MGI investiu em 14 treinamentos externos, contando com a participação total de 44 funcionários. Como em 2008, merece destaque, pela sua aderência à atividade operacional da MGI, o curso “Como conduzir negociações eficazes”, ministrado para 25 funcionários.

Com a implantação do Programa de Educação Continuada – PEC, foram ministrados, internamente, 4 treinamentos contando com a participação de 54 funcionários. Este programa tem como objetivo aproveitar o capital intelectual interno e visa à disseminação de conhecimentos e troca de experiência entre os funcionários, sem custo para a empresa, aumentando a eficiência operacional.

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.885, a MGI mantém instalada uma Comissão de Ética com o objetivo de orientar e aconselhar os seus funcionários e administradores, no relacionamento com as pessoas e com o patrimônio da Empresa.

Contribuindo para a política social, a MGI utiliza adolescentes para ocupar os postos de atendimentos inerentes às atividades internas, aplicando os dispositivos da Lei Federal nº 10.097/2000, no que tange à contratação de menor-aprendiz.

2.3  Modernização administrativa

Como conseqüência dos investimentos realizados na área de Tecnologia da Informação, durante o exercício de 2009 foi dado continuidade aos procedimentos de homogeneização de todo o parque tecnológico e o estabelecimento de regras de acesso e segurança para uma única versão de Sistema Operacional.

3.  AGRADECIMENTOS

A Administração da MGI considera cumpridas as principais ações e metas propostas para o exercício de 2009, e agradece o apoio e a orientação recebidos da Secretaria de Estado da Fazenda, da Advocacia Geral do Estado, dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como destaca a competência e o profissionalismo de seus empregados e colaboradores, responsáveis pela consecução dos objetivos atingidos.

 

Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2009.

A Administração.