1. CONTEXTO OPERACIONAL
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. é uma empresa sob controle acionário do Estado de Minas Gerais, e tem como principais objetivos:
a. Participar na formação acionária de empresas situadas no território mineiro;
b. Prestar apoio técnico e de gestão administrativa à política de privatização do Estado;
c. Assessorar os dirigentes da Secretaria de Estado de Fazenda e colaborar com o Sistema Estadual de Finanças, nos assuntos relacionados com as participações acionárias do Estado;
d. Participar de projetos de desenvolvimento regional de interesse público;
e. Administrar com foco na recuperação os créditos em liquidação originados do BEMGE, CREDIREAL e MINASCAIXA, atendendo ao cumprimento dos objetivos sociais constantes das alíneas "b" e "c", acima.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, associadas às normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, cujos procedimentos constituem-se nos princípios fundamentais de contabilidade.
a. As operações ativas e passivas são demonstradas pelos valores de realização, incluindo os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas, quando aplicáveis. As classificações do curto e longo prazos obedecem aos artigos 179 e 180 da Lei nº 6.404/76.
b. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas Demonstrações Contábeis, exceto quando existirem evidências de que há garantias reais e decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os passivos contingentes são reconhecidos em montantes considerados suficientes para fazerem face a eventuais insucessos quando, baseado na opinião de assessores jurídicos, for caracterizado como provável o risco de perda em ações judiciais ou administrativas.
c. O Ativo Permanente está demonstrado pelo custo de aquisição deduzido da provisão para perdas, depreciações e amortizações, quando aplicáveis.
d. O resultado é apurado pelo regime contábil de competência. Nas receitas e despesas incluem-se os rendimentos, os encargos e as variações monetárias calculadas com base em índices ou taxas oficiais, que incidem sobre os ativos e passivos circulantes.
3. DISPONIBILIDADES
As disponibilidades financeiras são aplicadas em fundos diversificados, administrados por bancos públicos federais e bancos privados de grande porte, registradas ao custo de aplicação acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.
4. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Referem-se a aplicações em debêntures de emissão da Belgo Mineira Participações Ind. Com. S.A e da CEMIG Geração e Transmissão S/A. As debêntures da Belgo são atualizadas pelo IGP-M e resgatáveis até 2017. As debêntures da CEMIG estão divididas em duas séries, sendo a 1ª série atualizada pelo CDI mais juros de 1,20% a.a., com vencimento em 01/11/2009 e a 2ª atualizada em 104% do CDI, com vencimento em 01/11/2011. Encontram-se registrados no ativo circulante os rendimentos e/ou parcelas recebíveis no próximo exercício.
| |
2007 |
2006 |
| DEBÊNTURES EM R$MIL |
Bruto |
Deságio |
Líquido |
Líquido |
| Circulante |
|
|
|
|
| CEMIG GT 1º série |
57 |
- |
57 |
- |
| CEMIG GT 2º série |
55 |
- |
55 |
- |
| Belgo Mineira |
3.590 |
(1.142) |
2.448 |
2.310 |
| Total Circulante |
3.702 |
(1.142) |
2.560 |
2.310 |
| Longo Prazo |
|
|
|
|
| CEMIG GT 1º série |
3.128 |
- |
3.128 |
3.197 |
| CEMIG GT 2º série |
3.226 |
- |
3.226 |
3.294 |
| Belgo Mineira |
22.341 |
(10.278) |
12.063 |
11.616 |
| Total Longo Prazo |
28.695 |
(10.278) |
18.417 |
18.107 |
| Total de Debêntures |
32.397 |
(11.420) |
20.977 |
20.417 |
5. CRÉDITOS A RECEBER
Referem-se a créditos decorrentes de contratos celebrados com a Góes Cohabita Participações Ltda. por ocasião da alienação do controle acionário do Banco Agrimisa S.A. Em decorrência da execução judicial e da incerteza de sua realização está sendo mantida provisão de idêntico valor.
6. DEPÓSITOS JUDICIAIS
Referem-se, substancialmente, a:
i) bloqueios judiciais (“penhoras on line”) sobre contas correntes e aplicações financeiras da MGI para garantia de honorários de sucumbência – R$760 mil (2006 – R$213 mil);
ii) depósitos judiciais relacionados aos questionamentos judiciais de natureza fiscal e tributária - PIS/COFINS – R$3.158 mil (2006 – R$1.873 mil), e de natureza trabalhista – R$109 mil (2006 – R$136 mil), demonstrados na nota explicativa nº. 09 – Provisão para contingências;
iii) depósito judicial de natureza fiscal e tributária – IOF – R$583 mil (2006 – R$583 mil), relacionado ao processo no qual a Receita Federal do Brasil contesta a não retenção, por parte da incorporada DIMINAS, do IOF s/aplicações financeiras de autarquias estaduais e fundos administrados pelo Estado de Minas Gerais. A administração considera a possibilidade de perda remota, razão pela qual não foi constituída nenhuma provisão.
7. ATIVO PERMANENTE
A. Investimentos
| |
2007 |
2006 |
| COMPOSIÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM R$MIL |
Custo |
Provisão p/ perdas |
Líquido |
Líquido |
| Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG |
56.015 |
- |
56.015 |
56.015 |
| Cia. de Saneamento de Minas Gerais - COPASA |
3.701 |
- |
3.701 |
3.701 |
| Cia. de Gás de Minas Gerais - GASMIG |
3.919 |
- |
3.919 |
3.148 |
| HELIBRAS - Helicópiteros do Brasil S.A. |
599 |
- |
599 |
599 |
| Gerdau Açominas S.A. |
4.376 |
(3.016) |
1.360 |
1.226 |
| Gerdau Aços Longos S/A |
3.268 |
(2.014) |
1.254 |
988 |
| Gerdau America do Sul Participações S/A |
876 |
(528) |
348 |
291 |
| Gerdau Comerical de Aços S/A |
731 |
(511) |
220 |
210 |
| Gerdau Aços Especiais S/A |
574 |
(315) |
259 |
177 |
| Outras Participações |
117 |
(67) |
50 |
50 |
| Sub-totais |
74.176 |
(6.451) |
67.725 |
66.405 |
| Investimentos em Incentivos Fiscais |
721 |
(721) |
- |
- |
| Totais |
74.897 |
(7.172) |
67.725 |
66.405 |
No decorrer deste exercício, a CEMIG aumentou seu capital em 50%, utilizando-se de reservas de lucros, gerando uma bonificação em ações de valor nominal de R$0,01, proporcionando à MGI um recebimento de 812.639.876 novas ações PN.
Após agrupamento de ações a base de 500/1, a MGI passou a possuir 4.875.839 ações preferenciais, das quais 4.469.988 permanecem caucionadas em garantia solidária ao Estado de Minas Gerais, em operação de empréstimo.
B. Imobilizado
| |
2007 |
2006 |
| |
Custo |
Depreciação acumulada |
Líquido |
Líquido |
| Edificações e Contruções |
490 |
(157) |
333 |
349 |
| Computadores e Periféricos |
259 |
(180) |
79 |
88 |
| Móveis e Utensílios |
360 |
(119) |
241 |
259 |
| Veículos |
46 |
(44) |
2 |
6 |
| Instalações Comerciais |
47 |
(29) |
18 |
22 |
| Máquinas e Equipamentos |
46 |
(25) |
21 |
22 |
| Aparelhos Telefônicos |
24 |
(19) |
5 |
5 |
| Totais |
1.272 |
(573) |
699 |
751 |
C. Diferido
| |
2007 |
2006 |
| |
Custo |
Depreciação acumulada |
Líquido |
Líquido |
| Softwares |
338 |
(217) |
121 |
169 |
| Benfeitorias em Imóveis de Terceiros |
81 |
(81) |
- |
15 |
| Totais |
419 |
(298) |
121 |
184 |
D. Seguros
A Empresa adota a prática de contratar cobertura securitária para responder por eventuais riscos com os bens do ativo imobilizado.
8. OBRIGAÇÕES POR REPASSES
Referem-se, substancialmente, a:
i) fundo rotativo de propriedade dos ex-acionistas do BEMGE, destinado à cobertura de despesas com a recuperação de créditos, no valor de R$4.000 mil (2006 - R$2.000 mil). Deste montante, a parcela de R$2.561 mil encontra-se segregada para pagamento de honorários de sucumbência;
ii) valores a serem distribuídos aos ex-acionistas do BEMGE decorrentes do resultado líquido da recuperação de créditos em 2007 – R$2.186 mil (2006 – R$1.215 mil).
9. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
Referem-se, substancialmente, a:
i) provisão referente à ação judicial impetrada em 07 de junho de 2005 questionando as alterações na base de cálculo do PIS/COFINS – R$3.158 mil (2006 – R$2.080 mil). O processo encontra-se, atualmente, no Tribunal Regional Federal. Igual valor encontra-se registrado em Depósitos Judiciais (nota explicativa nº. 6);
ii) provisão para contingências trabalhistas – R$93 mil (2006 – R$60 mil). Os processos encontram-se em fase de recurso com depósitos judiciais no montante de R$109 mil (nota explicativa nº. 6).
10. CAPITAL SOCIAL
O capital social, totalmente integralizado, está dividido em 194.181.680 ações ordinárias e 897.902 ações preferenciais, sem valor nominal, com a seguinte composição:
| |
Quantidade de Ações |
|
| Acionistas |
Ordinárias |
Preferenciais |
Total |
R$ mil |
| Estado |
193.927.190 |
- |
193.927.190 |
86.148 |
| BDMG |
165.323 |
- |
165.323 |
71 |
| CEMIG |
53.307 |
- |
53.307 |
23 |
| Outros |
- |
6 |
6 |
0 |
| Ações em Tesouraria |
35.860 |
897.902 |
933.762 |
399 |
| Totais |
194.181.680 |
897.908 |
195.079.588 |
86.640 |
11. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Aos acionistas da MGI está assegurado um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido ajustado do exercício, compensáveis com juros sobre o capital próprio, eventualmente pagos, salvo decisão da Assembléia Geral dos Acionistas em contrário.
A Assembléia Geral Ordinária, em reunião realizada no dia 27 de abril de 2007, deliberou pela distribuição de R$10.000 mil aos acionistas da MGI, sob forma de juros sobre o capital próprio, já imputado nesse valor o dividendo mínimo obrigatório. O cálculo teve como princípio o teto permitido pela Lei 9.249/95.
Em atendimento à legislação tributária, o montante dos juros sobre o capital próprio foi contabilizado em contrapartida da conta “Despesas Financeiras” e, para fins de divulgação das Demonstrações Contábeis, reclassificado para a conta de “Lucros Acumulados”.
12. DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
O lucro líquido de R$32.620 mil apurado no exercício de 2007 teve a seguinte destinação:
i) constituição de Reserva Legal – R$1.631 mil;
ii) distribuição aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio – R$10.000 mil.
O saldo remanescente, contabilizado em Lucros Acumulados, ficará à disposição da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2008.
13. EVENTO SUBSEQUENTE
A lei nº. 11.638, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2007 alterou e revogou diversos dispositivos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações). Estas alterações entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008.
A Administração da Companhia está promovendo estudos e avaliação dos impactos desta nova Lei, para, a seguir, mensurar eventuais efeitos de mudanças de práticas contábeis. Neste momento, todavia, a Administração entende não ser possível determinar os efeitos destas alterações em termos de resultado e patrimônio líquido.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SIMÃO CIRINEU DIAS - Presidente
ENIO PEREIRA BOTELHO – Vice Presidente
GUILHERME DE RESENDE BASSI – Membro
GUILHERME HORTA GONÇALVES JUNIOR – Membro
JORGE LUIZ SCHMITT PRYM – Membro
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA – Membro
RONALDO JOÃO DA SILVA – Membro
DIRETORIA EXECUTIVA
ENIO PEREIRA BOTELHO – Diretor Presidente
FERNANDO ANTONIO DOS ANJOS VIANA – Diretor Vice-Presidente
MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO – Diretor Vice-Presidente
CONTADOR RESPONSÁVEL
GILSON DE OLIVEIRA AMARAL - CONTADOR - CRC/MG 083.293/O-4
