1. CONTEXTO OPERACIONAL
A MGI - Minas Gerais Participações S.A. é uma empresa sob controle acionário do Estado de Minas Gerais, e tem como principais objetivos:
a. Participar na formação acionária de empresas situadas no território mineiro;
b. Prestar apoio técnico e de gestão administrativa à política de privatização do Estado;
c. Assessorar os dirigentes da Secretaria de Estado de Fazenda e colaborar com o Sistema Estadual de Finanças, nos assuntos relacionados com as participações acionárias do Estado;
d. Participar de projetos de desenvolvimento regional de interesse público e;
e. Administrar com foco na recuperação, os créditos em liquidação originados do BEMGE, CREDIREAL e MINASCAIXA, atendendo ao cumprimento dos objetivos sociais constantes das alíneas "b" e "c", acima.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e apresentadas em conformidade com as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76) e suas respectivas alterações (Lei nº. 11.638/07 e Lei nº. 11.941/09) e as principais práticas contábeis podem ser assim sumariadas:
a. Apuração de Resultado
O resultado é apurado pelo regime contábil de competência. Nas receitas e despesas incluem-se os rendimentos, os encargos e as variações monetárias calculadas com base em índices ou taxas oficiais.
b. Caixa e equivalentes de caixa
Incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de liquidez imediata, com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado.
c. Instrumentos financeiros
A Sociedade classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias; (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado. (ii) mantido até o vencimento; (iii) disponível para venda. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos e a Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial.
d. Valor justo
A Sociedade avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros estejam registrados por valor acima de seu valor recuperável (impairment).
e. Contas e valores a receber
São representadas de acordo com os valores de realização. A provisão para devedores duvidosos é constituída com base na análise individual dos créditos, em montante considerado pela administração como suficiente para a cobertura de eventuais perdas na sua realização.
f. Investimentos
Os investimentos em sociedades coligadas, cuja influência é presumidamente significativa, foram avaliados pelo método de equivalência patrimonial.
Os demais investimentos são representados por participações em sociedades nas quais a investidora não tem influência significativa e estão demonstrados ao custo de aquisição, reduzido, quando aplicável, pela provisão para perdas prováveis na realização de seu valor.
g. Imobilizado
Está demonstrado pelo custo de aquisição, reduzido por depreciação, calculadas às taxas descritas na nota 10.
h. Intangível
Está demonstrado pelo custo de aquisição, reduzido por amortização, calculada pelo método linear.
i. Redução ao valor recuperável
Os ativos classificados no imobilizado e no intangível têm o seu valor recuperável testado anualmente e, caso haja indicadores de perdas relevantes, os ajustes são realizados diretamente no resultado do período.
j. Provisões para Contingências
As provisões para contingências fiscais, trabalhistas e outras são constituídas em montantes considerados suficientes para fazer face a eventuais insucessos quando, baseado na opinião de assessores jurídicos, for caracterizado como provável o risco de perda em ações judiciais ou administrativas.
k. Outros passivos circulante e não circulante
Os passivos circulante e não circulante são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, ajustados, quando aplicável, pelos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos.
3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Disponibilidades |
Em R$ |
| 2010 |
2009 |
Caixa e bancos |
180 |
2 |
Aplicações Financeiras |
62.065 |
52.207 |
Total |
62.245 |
52.209 |
As aplicações financeiras são, substancialmente, compostas por fundos diversificados, administrados por bancos públicos federais e bancos privados de grande porte, registradas ao custo de aplicação acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.
4. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Referem-se a:
i) 54.914 debêntures de emissão da Belgo Mineira Participações Ind. Com. S.A. atualizadas pelo IGP-M e resgatáveis até 2017;
ii) 200 debêntures (2ª série) de emissão da CEMIG Geração e Transmissão S.A. atualizadas em 104% do CDI, com vencimento em 01/11/2011;
iii) 6.219 Títulos da Dívida Agrária - TDAE atualizados pela TR + 6% a.a., com resgate de juros em 01/03/2011 e resgates do principal e juros em quatro parcelas anuais a partir de 01/03/2012.
As parcelas e os rendimentos recebíveis no próximo exercício encontram-se registrados no ativo circulante
| |
2010 |
2009 |
| DEBÊNTURES EM R$MIL |
Bruto |
Deságio |
Líquido |
Receita |
Líquido |
Receita |
| Circulante |
|
|
|
|
| CEMIG GT 1º série |
3.283 |
- |
3.283 |
327 |
46 |
639 |
| CEMIG GT 2º série |
4.288 |
(1.142) |
3.146 |
337 |
2.722 |
269 |
| Belgo Mineira |
32 |
- |
32 |
31 |
- |
- |
| Total Circulante |
7.603 |
(1.142) |
6.461 |
695 |
2.768 |
908 |
| Não Circulante |
|
| CEMIG GT 2º série |
- |
- |
- |
- |
3.226 |
- |
| Belgo Mineira |
17.904 |
(6.852) |
11.052 |
3.157 |
10.766 |
1.066 |
| TDA |
571 |
- |
571 |
- |
- |
- |
| Total Não Circulante |
18.475 |
(6.852) |
11.623 |
3.157 |
13.992 |
1.066 |
| Total |
26.078 |
(7.994) |
18.084 |
3.852 |
16.760 |
1.974 |
5. IMPOSTOS A COMPENSAR
Referem-se a:
i) créditos tributários de COFINS e respectivas atualizações decorrentes da ação judicial com trânsito em julgado em 14/05/2008 e habilitação junto a Receita Federal do Brasil em 18/06/2008 - R$2.932 mil (2009 - R$4.721 mil);
ii) créditos tributários e respectivas atualizações decorrentes de recolhimento a maior de FINSOCIAL pela incorporada DIMINAS, cuja decisão transitada em julgado somente reconheceu o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente para aquele tributo, com débitos da COFINS - R$1.014 mil (2009 - R$1.838);
iii) saldos negativos de IRPJ e CSLL - R$5.051 mil (2009 - R$4.399 mil).
6. CRÉDITOS A RECEBER
Referem-se a créditos decorrentes de contratos celebrados com a Góes Cohabita Participações Ltda. por ocasião da alienação do controle acionário do Banco Agrimisa S.A. Em decorrência da execução judicial e da incerteza de sua realização está sendo mantida provisão de idêntico valor.
7. DEPÓSITOS E BLOQUEIOS JUDICIAIS
Referem-se a:
i) depósitos, arrestos e bloqueios judiciais ("penhoras on-line") sobre contas correntes e aplicações financeiras da MGI para garantia de honorários de sucumbência - R$931 mil (2009 - R$1.511 mil);
ii) depósitos judiciais para garantia de execução de operações de crédito (Créditos em Liquidação) - R$785 mil (2009 - R$785 mil)
iii) depósitos judiciais de natureza tributária IRPJ/CSLL - R$395 mil (2009 - R$153 mil) - vide nota 14 - e de natureza trabalhista - R$7 mil (2009 - R$5 mil);
iv) depósito judicial de natureza fiscal e tributária - IOF - R$583 mil (2009 - R$583 mil), relacionado ao processo no qual a Receita Federal do Brasil contesta a não retenção, por parte da incorporada DIMINAS, do IOF s/aplicações financeiras de autarquias estaduais e fundos administrados pelo Estado de Minas Gerais. A Administração considera a possibilidade de perda remota, razão pela qual não foi constituída nenhuma provisão.
8. PARTICIPAÇÃO EM COLIGADA
Refere-se ao Investimento na Helicópteros do Brasil S/A - Helibrás, avaliado pelo método da equivalência patrimonial em atendimento ao disposto nos artigos 243, §§ 1º e 5º e 248 da Lei nº. 6.404/76:
Dados da Investida |
Em Milhares |
| Capital social |
R$ 28.624 |
| Patrimônio Líquido |
R$ 83.248 |
| Quantidade de Ações |
407.170 |
Ordinárias |
149.638 |
Preferenciais |
257.532 |
| |
Dados do Investimento |
|
| Quantidade de Ações |
50.702 |
Ordinárias |
37.409 |
Preferenciais |
13.293 |
Percentual de Participações |
12,45% |
Percentual de Participações em Ordinárias |
25,00% |
Valor Contábil do Investimento |
R$ 598 |
Resultado de Equivalência Patrimonial |
R$ 9.768 |
Total de Participação em Coligada |
R$ 10.366 |
9. DEMAIS PARTICIPAÇÕES
|
2010 |
2009 |
|
EM R$ MIL |
Custo
|
Previsão p/ Perdas |
Líquido |
Receita |
Líquido |
Receita |
| Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG |
56.015 |
- |
56.015 |
18.358 |
56.015 |
9.461 |
| Cia. de Gás de Minas Gerais - GASMIG |
17.919 |
- |
17.919 |
4.180 |
17.919 |
1.029 |
| Gerdau Açominas S.A. |
4.376 |
(2.936) |
1.440 |
58 |
1.598 |
- |
| Cia. de Saneamento de Minas Gerais - COPASA |
3.701 |
- |
3.701 |
284 |
3.701 |
212 |
| Gerdau Aços Longos S.A. |
3.269 |
(1.188) |
2.081 |
161 |
2.183 |
127 |
| Gerdau America do Sul Participações S.A. |
876 |
(394) |
482 |
- |
640 |
- |
| Gerdau Comerical de Aços S.A. |
731 |
(461) |
270 |
8 |
273 |
9 |
| Investimentos em Incentivos fiscais |
736 |
(736) |
- |
- |
- |
- |
| Gerdau Aços Especiais S/A |
574 |
(234) |
340 |
28 |
420 |
18 |
| Outras Participações |
102 |
(100) |
2 |
2 |
2 |
3 |
| Helicopteros do Brasil S.A. - HELIBRAS |
- |
- |
- |
1.515 |
599 |
- |
| TOTAIS |
88.299 |
(6.049) |
82.250 |
24.594 |
83.350 |
10.859 |
A MGI possui 6.839.890 ações preferenciais da CEMIG, das quais 6.270.558 estão caucionadas em garantia solidária ao Estado de Minas Gerais, em operação de empréstimo.
10. IMOBILIZADO
|
|
2010 |
2009 |
2010 |
|
EM R$MIL |
Deprec. Anual |
Valor |
Valor |
Movimentação |
Deprec. |
Valor |
| Custo |
Líquido |
Aquisições |
Baixas |
no Ano |
Líquido |
| Edificações e Construções |
4% |
490 |
299 |
- |
- |
(17) |
282 |
| Computadores e Periféricos |
20% |
308 |
68 |
41 |
(2) |
(27) |
80 |
| Móveis e Utensílios |
10% |
304 |
221 |
- |
(60) |
(34) |
127 |
| Veículos |
20% |
61 |
45 |
- |
- |
(9) |
36 |
| Instalações Comerciais |
10% |
47 |
11 |
- |
- |
(2) |
9 |
| Máquinas e Equipamentos |
10% |
57 |
28 |
- |
- |
(4) |
24 |
| Aparelhos Telefônicos |
10% |
12 |
2 |
1 |
- |
(1) |
2 |
| Totais |
|
1.279 |
674 |
42 |
(62) |
(94) |
560 |
11. INTANGÍVEL
| |
2010 |
2009 |
2008 |
EM R$ MIL |
Amortização Anual |
Valor |
Valor |
Movimentação |
Amort. |
Valor |
| Custo |
Líquido |
Aquisições |
Baixas |
no ano |
líquido |
| Softwares |
20% |
357 |
32 |
- |
- |
(13) |
19 |
12. SEGUROS
A Empresa adota a prática de contratar cobertura securitária para responder por eventuais riscos com os bens do ativo imobilizado.
13. OBRIGAÇÕES POR REPASSES
Referem-se, substancialmente, a:
i. fundo rotativo de propriedade dos ex-acionistas do BEMGE, destinado à cobertura de despesas com a recuperação de créditos, no valor de R$6.000 mil (2009 - R$6.000 mil). Deste montante, a parcela de R$1.870 mil (2009 - R$4.301 mil) encontra-se segregada para pagamento de eventuais condenações em honorários de sucumbência;
ii. valores a serem distribuídos aos ex-acionistas do BEMGE decorrentes do resultado líquido da recuperação de créditos no segundo semestre de 2010 - R$778 mil (2009 - R$22 mil). O resultado líquido da recuperação de créditos no primeiro semestre de 2010, no montante de R$199 mil, foi distribuído em julho do mesmo ano.
14. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
Refere-se à provisão constituída para fazer face à eventual desfecho desfavorável na ação judicial impetrada em 28/01/2009 questionando a não dedutibilidade da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a base de calculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da própria CSLL, para efeito da determinação do lucro real. - R$395 mil (2009 - R$153 mil). Os valores questionados são depositados judicialmente (nota 7. iii).
15. CAPITAL SOCIAL
O capital social, totalmente integralizado, está dividido em 194.181.680 ações ordinárias e 897.908 ações preferenciais, sem valor nominal, com a seguinte composição:
| Acionistas |
Quantidade de Ações |
2010 |
2009 |
| Ordinárias |
Preferenciais |
Total |
R$ mil |
R$ mil |
| Estado |
193.927.190 |
- |
193.927.190 |
139.205 |
139.205 |
| BDMG |
165.323 |
- |
165.323 |
114 |
114 |
| CEMIG |
53.307 |
- |
53.307 |
37 |
37 |
| Ações em Tesouraria |
35.860 |
897.901 |
933.761 |
644 |
644 |
| Outros |
- |
7 |
7 |
- |
- |
| Totais |
194.181.680 |
897.908 |
195.079.588 |
140.000 |
140.000 |
16. DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
O lucro líquido de R$46.372 mil apurado no exercício de 2010 teve a seguinte destinação:
i. constituição de Reserva Legal - R$2.318 mil;
ii. crédito e pagamento aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio - R$9.167 mil;
iii . dividendos por conta do lucro líquido do exercício - R$8.000 mil;
iv . saldo remanescente à disposição da Assembléia Geral Ordinária - R$26.887 mil.
17. LUCROS A DESTINAR
Em obediência à Lei nº. 11.638/07, que não permite a manutenção de saldos positivos na conta "Lucros Acumulados" a partir dos balanços de 31 de dezembro de 2008, o saldo remanescente do lucro líquido deste exercício (R$26.887 mil) foi transferido para Reservas de Lucros - Lucros a Destinar, permanecendo à disposição dos acionistas para deliberação em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2011.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Leonardo Maurício Colombini Lima - Presidente
Enio Pereira Botelho - Vice Presidente
Jorge Luiz Schmitt Prym - Membro
José Orlando Silva e Santos - Membro
Pedro Meneguetti - Membro
Marcelo Lana Franco - Membro
Sady da Cunha Pereira - Membro
DIRETORIA EXECUTIVA
Enio Pereira Botelho - Diretor Presidente
Fernando Antonio dos Anjos Viana - Diretor Vice-Presidente
Marlos Florêncio Fernandes - Diretor Vice-Presidente
CONTADOR RESPONSÁVEL
Gilson de Oliveira Amaral - Contador - CRC/MG 083.293/O-4
